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PGE disponibiliza peças e orientações jurídicas elaboradas para agilizar as ações do Estado durante a pandemia

1 mês atrás|Comentários desativados em PGE disponibiliza peças e orientações jurídicas elaboradas para agilizar as ações do Estado durante a pandemia

Visando dar agilidade e segurança jurídica às ações empreendidas pelos gestores públicos do Estado da Bahia no combate à pandemia do coronavírus, a Procuradoria Geral do Estado disponibilizou, no seu site institucional (www.pge.ba.gov.br) as orientações jurídicas e peças elaboradas para que a Administração Pública realize contratações emergenciais ou outras ações de igual relevância, de forma mais tranquila e eficiente. O material, que inclui ainda a legislação estadual e federal relacionada à pandemia, está disponível no ícone ‘Em Evidência’, localizado abaixo da área de notícias do site da PGE. Para a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, o Estado [...]