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Notícias

22/03/2017 12:00

Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito

PEPGDO Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito - PEPGD foi instituído pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 017, de 20 de janeiro de 2017.

O PEPGD objetiva proporcionar a pós-graduandos em Direito o conhecimento da advocacia pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e não cria vínculo empregatício entre o estagiário e a Administração Pública.

Os estagiários de nível superior de pós-graduação em direito serão admitidos mediante exame de seleção, que consistirá em Prova versando sobre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Português e Redação, sendo esta última eliminatória. O Exame de Seleção será realizado em data e horário previstos no Edital nº 01/2017 e locais a serem oportunamente divulgados pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE no site Oficial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade contratada para prestação dos serviços de seleção, capacitação e orientação de estagiários de pós-graduação em Direito, no âmbito desta Procuradoria.






Ordem de Serviço nº 11 de 30 de maio de 2017


Procuradores Orientadores - Portaria PGE nº 082 de 17 de maio de 2017

Edital de Convocação

Resultado Final

Resultado dos Recursos

Resultado

Gabaritos republicados

Gabaritos

Inscritos

Locais de prova

Edital PGE Nº 02/2017 - Republicação

Inscrições

Edital PGE Nº 01/2017 - Retificação

Edital nº 01/2017

Edital PGE Nº 01/2017 - Retificação

Portaria nº 017/2016 - Institui o PEPGD

Decreto nº - Disciplina o PEPGD

Lei nº 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes

Lei nº 9.394/1996 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Fonte: CEA

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