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14/06/2017 20:28

Audiência Pública valida definição do limite interestadual entre Bahia e Sergipe.

O procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, participou, na manhã desta quarta-feira (14), na Assembléia Legislativa da Bahia, de uma audiência pública para validação da proposta de definição do limite interestadual entre os estados da Bahia e Sergipe.

Trata-se do primeiro acordo estadual feito no país que resolve litígios territoriais decorrentes de falta de normas territoriais adequadas. Uma vez validada, a proposta será enviada para o Senado Federal para ser criada a lei que definirá a divisa entre os dois estados.

"Esse trabalho vem sendo acompanhado pela PGE/BA e sua efetiva implantação será um passo inédito no sentido de regularização dos limites territoriais. Desde a divisão territorial realizada no inicio do século 20, este deverá ser o primeiro procedimento envolvendo os dois estados da federação", afirmou Paulo Moreno.

Durante a reunião, promovida pelas comissões de Assuntos Territoriais e Emancipação e a de Constituição e Justiça da ALBA, presidida pelos deputados Zé (PCdoB) e Joseildo Ramos (PT), respectivamente, foi feita a apresentação de como o trabalho foi realizado, desde o levantamento histórico das leis que tratam sobre as divisas, passando pelas primeiras reuniões e como foi executado o trabalho de campo. O campo foi embasado nas questões dos valores de pertencimento da população da área, e do direito consuetudinário, o qual se baseia nos costumes e práticas certa sociedade para se transformar em lei. Na ocasião foram discutidos também os últimos acertos deste acordo histórico para a formalização do mesmo.

Participaram ainda do encontro deputados estaduais da Bahia e Sergipe, técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Superintendência de Estudo Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Secretaria de Planejamento de Sergipe, secretários dos Estados, prefeitos, membros das Procuradorias Gerais dos Estados (PGEs) e de outros órgãos.

Fonte: ASCOM/PGE

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