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14/07/2017 10:23

Procuradores gerais dos Estados conhecem proposta da AGU para criação de rede nacional de cooperação

Em encontro realizado ontem (13), em Minas Gerais, durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, apresentou a procuradores gerais de 23 estados brasileiros a proposta de criação de uma rede nacional de cooperação da Advocacia Pública entre as instituições que representam as unidades da Federação.

O projeto visa favorecer a troca de informações e melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Para o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, não há sentido em firmar um acordo desta natureza sem que se envolva também a solução de conflitos básicos, sobretudo na liberação de verbas de segurança e na área penitenciária, que são sensíveis à prevenção para evitar crimes contra Direitos Humanos.

Moreno citou a recente questão do fundo penitenciário e questionou se fazia algum sentido um Estado ter que levar o assunto ao STF. “Temo que todo este esforço seja literalmente para inglês ver. A posição da Bahia é assinar, desde que com um escopo mais amplo, contemplando uma área para soluções administrativas destes conflitos”, declarou.

O presidente do CNPGE e procurador-geral do Rio Grande do Norte, Francisco Walkie, afirmou que a aprovação da proposta pode ser um “primeiro e importante passo” para uma gradual aproximação entre as várias carreiras da Advocacia Pública nos mais diversos temas. Para ele, as defesas de interesse comum podem ser melhor apresentadas caso haja sintonia entre unidades jurídicas nacionais e regionais.

“Eu não acredito no fatiamento da Advocacia Pública. Estados e União devem andar de mãos entrelaçadas neste quesito. Nossa atuação, também, deve ser muito mais preventiva. E o fortalecimento dessa política passa justamente por fomentarmos esse tipo de parceria”, disse o procurador-geral.

Os 23 procuradores estaduais presentes ao evento foram favoráveis ao projeto e aprovaram encaminhamento pelo pré-agendamento da assinatura de um termo de cooperação na primeira semana de agosto. O texto apresentado pela AGU passará pela análise das procuradorias nas próximas semanas.

A proposta

A proposta da AGU, ainda pendente de análise pelo colegiado dos procuradores, prevê que os trabalhos sejam coordenados pelo Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (DPI/PGU). Por meio da escolha de membros da Rede de Cooperação, as procuradorias estaduais assumiriam o compromisso de prestar subsídios para as defesas e propostas apresentadas em juízo estrangeiro.

A ideia surgiu, segundo Grace Medonça, a partir da constatação de que pelo menos dez das resoluções relacionadas ao tema debatidas atualmente no exterior têm como objeto a adoção de políticas em âmbito estadual. No cenário atual, em que não há uma articulação entre União e estados, a obtenção de informações que dariam argumentos, ou mesmo auxiliariam na estratégia de defesa do país, é dificultada pela falta de articulação.

Para a ministra, a sinergia entre os órgãos de advocacia pública será imprescindível, sobretudo na adoção de medidas legais preventivas passíveis de serem adotadas e que auxiliem na diminuição do crescente número de demandas apresentadas perante as cortes internacionais.

“O advogado público é fundamental na proposição de ações que mudem o cenário atual. Podemos ser proativos. E não há dúvida que, embora a defesa de todo o país seja feita AGU, ninguém melhor que o procurador do estado, que conhece a realidade local, para trazer a informação que permita o esclarecimento mais apurado e, até mesmo, traga informações precisas que auxiliem a adequar o cumprimento de determinada resolução”, explicou Grace Mendonça.

Fonte: ASCOM/PGE

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