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24/07/2017 07:30

PGE-BA promove Seminário CIRA e sedia reunião do CNPF

Representantes das Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal, das Procuradorias Gerais de Justiça, dos Tribunais de Justiça, e das Secretarias Estaduais de Fazenda, participam, no dia 08 de agosto, no auditório Paulo Spínola, na sede da PGE, no Centro Administrativo, do Seminário CIRA – Aspectos Práticos de Atuação e Discussão acerca do Modelo Nacional.

O evento conta, em sua programação, com apresentações de painéis pelos CIRA/BA, CIRA/SC e CIRA/MG e com a realização de reuniões setoriais com membros da Sefaz-BA, PGE-BA e MPBA.

Ainda neste dia será promovida uma reunião plenária para elaboração e apresentação de uma proposta de modelo básico para o CIRA e a divulgação da Carta Salvador.

Segundo o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, durante o seminário, os membros do CIRA irão trocar experiências práticas e promover discussões atinentes à recuperação de ativos, sob a ótica dos Comitês Interinstitucionais de Recuperação de Ativos. “No encontro, além da abordagem de temas práticos, serão iniciadas as discussões para adoção de um modelo nacional básico para os CIRA’s estaduais, partindo das experiências exitosas de diversos estados que já colhem os efeitos positivos da implementação dos comitês”, afirmou.

Reunião CNPF

No dia 09 de agosto acontece, também em Salvador, na sede da PGE-BA, a II Reunião Anual do Colégio Nacional de Procuradorias Fiscais dos Estados e do Distrito Federal. Na oportunidade será proferida uma palestra pelo professor Pedro Roberto Decomain, promotor de justiça do Estado de Santa Catarina, sobre o tema ‘Crimes contra a Ordem Tributária’, além da discussão de temas como tributação sobre energia elétrica, substituição tributaria e meios alternativos de cobrança.

“O Colégio Nacional das Procuradorias Fiscais dos Estados do Distrito Federal, decidiu, na última reunião realizada no mês de abril, em Fortaleza, que deveria promover uma reunião extraordinária, em razão da existência de diversas demandas judiciais urgentes, tramitando em diversas instâncias do Judiciário, em que se discutem temas importantes, a exemplo da tributação sobre energia elétrica e o mecanismo da Substituição Tributária, que, caso decididos em desfavor dos Estados, causarão prejuízos milionários às finanças dos entes federados, sendo necessário, de forma emergencial, serem traçadas estratégias comuns de atuação junto aos tribunais superiores”, explicou Nilton Almeida.

Fonte: ASCOM/PGE

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