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30/08/2017 18:10

PGE adere ao programa Começar de Novo

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (30), no edifício sede do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, assinou, juntamente com a presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário estadual de administração penitenciária, Nestor Duarte Guimarães Neto, um Convênio de Cooperação Técnica para formalizar a adesão do órgão ao programa ‘Começar de Novo’, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) é o primeiro órgão do Poder Executivo estadual a aderir ao programa que visa, dentre outros aspectos, reintegrar cumpridores de pena egressos do sistema carcerário ao convívio social, dando uma segunda chance a este público e ajudando a diminuir a reincidência criminal.

Para o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, a sociedade tem de se conscientizar que é pelo caminho da reeducação e da integração que estas pessoas retornarão ao convívio social. “Temos que ter essa capacidade, sensibilidade, espírito cidadão e fazer algo pela sociedade. Esperamos que isso seja um paradigma para que as outras secretarias e empresas públicas adotem este procedimento. Se 10 ou 05 pessoas forem absorvidas por diversos setores ou órgãos, rapidamente chegamos a 100, 150, 200, 300 e isso faz uma diferença para a sociedade e na vida destas pessoas”, declarou. Paulo Moreno agradeceu ainda ao TJBA por acreditar que a PGE está habilitada para desenvolver o projeto.

“Isso vai ser muito bom, essa cooperação, porque só funciona assim. É na cooperação que temos resultado, eficiência. Quero chamar a atenção para que as instituições vejam de perto este tipo de serviço, de colaboração. Precisamos e a sociedade também”, afirmou a presidente do TJBA.

O secretário estadual de administração penitenciária, Nestor Duarte agradeceu a parceria da PGE, que incentivou a SEAP a buscar novos parceiros em diversas áreas do Estado, e afirmou esperar que a ação sirva de exemplo propulsor para outros órgãos.

Para o secretário, a grande vantagem para beneficiados pelo programa é que “ resgatam a dignidade. Então isso é algo fundamental para que possamos devolvê-los melhorados e quebrar aquela regra de que 70% dos preso soltos retornam ao sistema prisional por terem cometido um novo crime. A ressocialização esta diminuindo, acabando com isso”.

Com assinatura do documento, a PGE-BA receberá em seu quadro funcional 05 reeducandos das unidades prisionais do Estado, que desenvolverão atividades de apoio administrativo dentro da instituição. Os novos colaboradores cumprirão jornada de 8h e desempenharão atividades na área meio da PGE, mais especificamente na Diretoria Administrativa - Coordenação do Arquivo e Coordenação de Serviços Gerais - e na Coordenação de Distribuição e Atendimento - Coordenação de Recepção e Protocolo.

A seleção e encaminhamento dos reeducandos foi feita pela SEAP que participará, já no dia 1º de setembro, de um evento promovido pela Procuradoria para ambientação e treinamento dos recém chegados à PGE. Na ocasião serão apresentadas aos reeducandos a estrutura e a finalidade da PGE, com o detalhamento das funções a serem desempenhadas nos setores que os receberão, seguida de visitação às instalações físicas e apresentação aos colegas de trabalho.

O Projeto

O Projeto Começar de Novo foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 96, objetivando a reinserção social dos cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, como forma de promover a cidadania, a inibição e redução da reincidência criminal.

Desde a sua implantação, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem desenvolvendo mobilizações em âmbito estadual, no sentido de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil, a fim de desenvolver ações de ressocialização com o público alvo do programa Começar de Novo, oportunizando cursos de capacitação e qualificação profissional, empregabilidade, bem como desenvolvendo atividades esportivas e culturais.

As ações realizadas pelo Começar de Novo visam devolver aos cumpridores de pena e egressos a auto estima e a cidadania suprimidas com a privação de sua liberdade. Para tanto, se faz necessária a conjugação de esforços do poder público e da sociedade para retirá-los do processo de discriminação em que se encontram, através de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador, atuando, assim, na humanização, a fim de que o referido público valorize a liberdade e passe a fazer escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao cárcere.

Fonte: ASCOM/PGE

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