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06/09/2017 08:52

Procuradoras do Estado lançam livro sobre Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e Intolerância Religiosa

A procuradora do Estado Cléia Costa dos Santos e o professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Augusto Sérgio São Bernardo lançam, no próximo dia 14, às 9h30, no foyer do Teatro Castro Alves, o livro ‘Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia - Lei nº13.182/2014’. Cléia Costa e Sérgio São Bernardo são organizadores da obra.
A publicação, editada pelo Centro de Estudios por la Amistad de Latinoamérica, Ásia y África – CEALA, conta ainda com a participação de 21 outros escritores, dentre eles a também procuradora do Estado da Bahia, Maristela Santos Barbosa Cicerelli, autora de artigo que comenta o papel da segurança publica no estatuto.

O Estatuto está contemporaneamente elaborado à luz dos modernos institutos jurídicos que reclamam a participação das pessoas como detentoras de direitos e garantias, inclusive de participar e dizer sobre a lei.

Possui uma abordagem sistêmica, transversal e interseccional que molda, harmonicamente, vários subsistemas: Sistema Estadual de Promoção da Igualdade Racial; Sistema de Financiamento das Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Sistema de Justiça.

Apresenta institutos e órgãos inovadores para o seu funcionamento sistêmico e interativo, como a Rede Estadual de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa e o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.

“Tudo isso demonstra a pluralidade e a diversidade de vozes que contribuíram e contribuem para a sua efetividade! Esta lei é da agenda das lutas de resistência e da luta democrática brasileira! A Bahia tem muito que o que recontar. A produção jurídica e legislativa baiana ainda é uma gamela vazia para sua devida memória e resgate”, afirma Cléia Costa.

Escritores

Altair dos Santos Lira, Cléia Costa dos Santos, Érica Capinam, Felipe da Silva Freitas, Fernando Costa da Conceição, Gabriele Batista Vieira, Jaime Pinto Ramalho Neto, Karla Andrade, Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz, Luiz Fernando da Silva Martins, Maísa Maria do Valle, Marcos Rezende, Maristela Santos Barbosa Cicerelli, Matilde Ribeiro, Patrícia Lima, Sergio São Bernardo, Silvia Cerqueira, Trícia Calmon, Valdecir Nascimento, Vanda Machado da Silva, Vilma Maria dos Santos Reis.

Fonte: ASCOM/PGE

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