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09/11/2017 17:44

PGE apresenta experiência com o projeto Começar de Novo em reunião do CORES

Representando a Procuradoria Geral do Estado da Bahia, a gestora pública Daniella Souza de Moura Gomes apresentou, na tarde desta quinta-feira (09), durante uma reunião do Conselho de Responsabilidade Social (CORES) da FIEB, a experiência da PGE-BA na utilização de mão de obra carcerária nas atividades de apoio administrativo desenvolvidas em sua área meio.

A Procuradoria Geral do Estado é o primeiro órgão do Poder Executivo estadual a aderir ao programa, que visa, dentre outros aspectos, reintegrar cumpridores de pena egressos do sistema carcerário ao convívio social, dando uma segunda chance a este público e ajudando a diminuir a reincidência criminal.

Para a gestora, como o Projeto Começar de Novo está baseado no envolvimento de órgãos públicos e também da sociedade civil, é de suma importância a participação da iniciativa privada na ampliação das vagas de trabalho ofertadas para os reeducandos provenientes do sistema carcerário, para que a reinserção social do preso e do egresso aconteça de forma efetiva.

“A possibilidade de se estabelecer uma parceria entre o poder público e a FIEB mostra-se estratégica, por se tratar de uma federação responsável por articular as demandas da indústria com outros segmentos da sociedade, participando ativamente da política industrial no Estado da Bahia, além de desenvolver ações conjuntas com a CNI, demais federações de indústria e entidades parceiras como Sebrae, Fecomércio e FAEB”, declarou Daniella Moura.

A apresentação foi feita juntamente com representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e do Tribunal de Justiça (TJBA), parceiros da PGE no projeto. “Essa é mais uma ação que materializa a missão da PGE de atuar ativamente na construção e efetivação das políticas de Estado, com vistas à promoção da justiça e harmonia social", concluiu a gestora.

O projeto

Em agosto de 2017, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, assinou, juntamente com a presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário estadual de administração penitenciária, Nestor Duarte Guimarães Neto, um Convênio de Cooperação Técnica para formalizar a adesão do órgão ao programa ‘Começar de Novo’, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com assinatura do documento, a PGE-BA recebeu em seu quadro funcional 05 reeducandos das unidades prisionais do Estado, que desenvolvem atividades de apoio administrativo dentro da instituição. Os novos colaboradores cumprem jornada de 8h e desempenham atividades na área meio da PGE, mais especificamente na Diretoria Administrativa - Coordenação do Arquivo e Coordenação de Serviços Gerais - e na Coordenação de Distribuição e Atendimento - Coordenação de Recepção e Protocolo. A seleção e encaminhamento dos reeducandos foi feita pela SEAP.

Fonte: ASCOM/PGE

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