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21/11/2017 18:49

Procuradora apresenta projeto Paz Judicial em evento internacional

O Projeto "Paz Judicial" da PGE - BA, um dos premiados no 21º Concurso Inovação no Setor Público promovido pela ENAP neste ano, foi apresentado pela procuradora do Estado Fernanda de Santana Villa, na última semana, no XIII Seminário Internacional sobre Gestão Judicial Civil - Experiências de Inovação nos Sistemas de Justiça da América Latina, na mesa cujo tema central era Precedentes judiciais: a experiência brasileira como referência para a América Latina.

Também integraram a mesa os projetos " Litigância repetitiva e seu impacto nos conflitos de natureza civil", com Susana Henriques da Costa, Professora da Pós-graduação GVLaw e " Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso", com Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, Juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJMT, coordenadora do Nugep. A moderadora do painel foi Paula Ballesteros, Pesquisadora do CEJA - Centro de Estudos de Justiça das Américas.

O encontro, que realizou-se no Auditório da FGV Direito SP, teve como objetivo divulgar as melhores práticas de gestão na justiça civil da região e aprofundar o debate sobre o tema. Foram abordados assuntos como a aplicação da mediação e conciliação e do sistema multidoor court house na gestão dos conflitos civis; a utilização de recursos e tecnologias para uma prestação jurisdicional eficiente; o acesso à informação e seu uso no planejamento da gestão do sistema de justiça; a experiência dos precedentes judiciais no Brasil, e a desjudiciliazação e desburocratização da justiça.

A promoção do evento foi do CEJA, juntamente com o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e a FGV Direito SP. Os expositores estrangeiros do evento tiveram suas propostas selecionadas durante o 2º Concurso de Experiências de Inovação nos Sistemas de Justiça Civil da América Latina, realizado por CEJA durante o mês de junho deste ano.
Já os expositores brasileiros foram convidados em razão de sua participação em experiências locais, muitas delas premiadas ou reconhecidas por outros órgãos, como a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), ou por seus estudos e pesquisas a respeito de diferentes aspectos da gestão judicial civil no cenário brasileiro.

Esta atividade se realiza no marco do projeto “Melhorando o Acesso à Justiça Civil na América Latina”, que o CEJA desenvolve com o apoio do Global Affairs of Canadá, e que permitirá fazer o acompanhamento e a avaliação das reformas processuais civis na região durante os próximos anos.

Fonte: ASCOM/PGE

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