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22/11/2017 12:50

Seminário abre programação do Novembro Negro na PGE

O seminário sobre o tema Efetividade do princípio da Igualdade e o Estatuto Racial de Combate à Intolerância Religiosa’, marcou, na tarde de ontem (21), a abertura da programação do Novembro Negro na Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

O evento, assim como as demais atividades previstas para esta semana, teve por objetivo promover uma discussão sobre o combate ao racismo e a garantia e ampliação dos direitos da população negra. As ações marcam a passagem pelo Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

O seminário foi aberto pela procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, que, ao representar o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, destacou a necessidade de se falar, discutir e, principalmente, combater o racismo e a intolerância religiosa, pois eles estão presentes em todos os ambientes, inclusive o institucional.

“Apesar de algumas pessoas questionarem e acharem que evoluímos, o racismo existe sim e é coisa séria. Mesmo em um estado como o nosso, onde somos todos frutos dessa grande miscigenação, que nos deu essa cultura linda e que é berço desse país. Por isso, cada um de nós precisa se tornar ativista desta luta, que é uma luta humanitária de igualdade”, declarou.

Convidada para falar sobre as ações e projetos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado da Bahia voltada para o combate ao racismo e à intolerância religiosa, a secretária da Sepromi, Fabya Reis dos Santos, parabenizou o projeto Gameleira lembrando que o mesmo é uma experiência que tem dado certo. “Um espaço de diálogo, de reflexão e de estruturar desafios para a PGE, para o Estado e toda a sociedade, de um modo geral”.

A secretária agradeceu também pelo compromisso e engajamento da PGE nos processos de estruturação do Novembro Negro. “Se esses processos não tivessem sido avaliados a tempo, não teríamos a condição e os instrumentos legais para executar o conjunto de ações pensadas para o Novembro Negro”, afirmou.

Fabya Reis falou ainda da alegria de estar celebrando 10 anos de políticas de promoção da igualdade racial no Estado da Bahia, que foi construída em contextos democráticos, com diálogos com os movimentos sociais, das conquistas alcançadas até o momento pela Sepromi e sobre os desafios enfrentados pelo órgão no desenvolver de ações de combate ao racismo.

“Precisamos conhecer estas políticas. Muito mais do que apropriação do que temos de marcos regulatórios, entrar neste universo, pois isso aguça a nossa criatividade e a nossa capacidade de, a partir do instrumental que temos, dar um passo seguinte”, pontuou.

Também presente, o Secretário de Turismo do Estado da Bahia, José Alves Peixoto Júnior, discorreu sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas pela Setur para transformar a cultura baiana, com todas as suas raízes e matrizes africanas, em um atrativo para os turistas que visitam o estado. “Precisamos promover uma valorização da cultura baiana, nossas matrizes africanas e nossas raízes. Trabalhar a questão do racismo e transformar isso em algo positivo”, afirmou. Ao elencar algumas ações da Secretaria de Turismo em prol da valorização da cultura baiana, o secretário citou a elaboração de um guia de terreiros, trabalho que vem sendo desenvolvido pelo órgão, e a realização do primeiro encontro de Umbanda, promovido neste mês como parte das atividades relativas ao Novembro Negro.

A mesa de abertura do seminário contou ainda com a presença do subdefensor geral do Estado da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, que citando o filme ‘Estrelas além do Tempo’ discorreu sobre o racismo institucional. “Para o negro conseguir o progresso social, econômico e social ele não precisa ser um ponto fora da curva. Os negros não precisam ser estrelas. O nível de exigência para com eles deve ser o mesmo aplicado para com os brancos”, afirmou Rafson Ximenes lembrando ainda que e a política contra o racismo precisa ser além do tempo.

As palestras

Primeira palestrante da mesa, a promotora de justiça Lívia Maria Santana e Sant’ana Vaz, abriu sua apresentação fazendo uma reflexão sobre intolerância religiosa, pois, segundo ela, não dá para discutir a intolerância dissociada do racismo. “Não queremos mera tolerância, queremos, no mínimo, o respeito. O ordenamento jurídico deve olhar as especificidades de cada religião para garantir a igualdade”, declarou.

A promotora declarou ainda que o racismo não existe só em novembro e que não é um problema do negro, mas do país. “Não haverá democracia efetiva nesse país se não for em termos raciais. A questão do enfrentamento ao racismo e da responsabilidade que cada um tem é algo do dia a dia, do cotidiano, não só dia da consciência negra.

Já a procuradora aposentada e coordenadora executiva da Coordenação de Promoção da Igualdade da Sepromi, Cléia Costa dos Santos destacou que para que o princípio da igualdade realmente reconheça aqueles que estão em situações iguais ou desiguais é necessário respeitar a situação ou condição em que aquele que pleiteia o direito deve ter.

“Embora iguais na lei, para que todos sejam iguais, para que o princípio da igualdade tenha conteúdo, é necessário que tratemos diferentemente pessoas que estão em situação desiguais”, refletiu. Cléia Costa falou também sobre suas experiências pessoais com o racismo.

A última palestra do seminário ficou por conta da procuradora do Estado Maristela Barbosa Santos que afirmou ser o maior desafio da PGE é enxergar a PGE. “O racismo institucional molda nossa maneira de pensar. É necessário apurar o olhar para enxergar além, enxergar para fora do que estamos acostumados, porque o próprio sistema nos faz considerar tudo absolutamente normal. É preciso criar sensibilidade de perceber que este comportamento dito normal não é normal, é ofensivo ao outro, diminui o outro, veda o acesso do outro a direitos e deveres”, analisou.

Ainda ontem, foi realizado, na área de convivência do órgão, o lançamento do livro ‘Comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia - Lei nº13.182/2014’. A publicação, que tem como organizadores Cléia Costa e Sérgio São Bernardo, conta ainda com a participação de 21 outros escritores, dentre eles a também procuradora do Estado da Bahia, Maristela Santos Barbosa Cicerelli, autora de artigo que comenta o papel da segurança publica no estatuto.

Ainda como parte da programação do Novembro Negro, será realizado hoje (22), o Cine PGE temático com a exibição vídeos sobre o racismo. A sessão acontece às 13h30, no Auditório Paulo Spínola.

Confira aqui o vídeo do evento: https://www.youtube.com/watch?v=hkXoDNLdTSE&feature=youtu.be

Fonte: ASCOM/PGE

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