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28/11/2017 15:11

PGE passa a integrar Grupo de Trabalho do programa Pacto Pela Vida

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia integra, a partir de hoje, o Grupo de Trabalho da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa Estadual Pacto pela Vida criado para tratar do planejamento e execução de ações voltadas à ressocialização da população carcerária do Estado da Bahia.

Na qualidade de representante da PGE, a procuradora Mariana Cavalcante Tannus Freitas participou, na manhã desta terça-feira (28), no Tribunal de Justiça da Bahia, de reunião com os membros da referida Câmara, cujo objetivo foi deliberar acerca da execução efetiva do programa Pró-Trabalho. Instituído pelo Decreto Estadual nº 14764/2013, o projeto determina que nos editais de licitação de obras e serviços, conste exigência de que a contratada utilize no mínimo 5% de mão de obra carcerária.

"A participação da PGE em um dos grupos de trabalho da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa Pacto pela Vida, que trata das ações estaduais de ressocialização, demonstra nossa preocupação com a política pública de Segurança, construída de forma pactuada com a sociedade, articulada e integrada com os poderes e também voltada para o processo de reinserção social. Nos próximos dias a PGE aguarda a entrega de uma minuta de instrução normativa, que está sendo elaborada pela SAEB, Setre e Seap, para, então, consolidar as orientações pertinentes ao Programa de Inserção de Apenados e Egressos no Mercado de Trabalho - PRO-TRABALHO", declarou.

Participaram do encontro membros do Tribunal de Justiça da Bahia, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), da Secretaria da Administração do Estado (SAEB), do Ministério Público (MP-BA), da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).

Começar de Novo

Ainda durante a reunião da Câmara Setorial de Articulação dos Poderes do Programa Pacto pela Vida, a gestora pública Daniella Souza de Moura Gomes apresentou a experiência da PGE-BA na utilização de mão de obra carcerária nas atividades de apoio administrativo desenvolvidas em sua área meio.

A Procuradoria Geral do Estado é o primeiro órgão do Poder Executivo estadual a aderir ao programa do Conselho Nacional de Justiça – Começar de Novo – que visa, dentre outros aspectos, reintegrar cumpridores de pena egressos do sistema carcerário ao convívio social, dando uma segunda chance a este público e ajudando a diminuir a diminuir a reincidência criminal.

Em agosto de 2017, o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, assinou, juntamente com a presidente do TJBA, Maria do Socorro Barreto Santiago, e o secretário estadual de administração penitenciária, Nestor Duarte Guimarães Neto, um Convênio de Cooperação Técnica para formalizar a adesão do órgão ao programa ‘Começar de Novo’, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com assinatura do documento, a PGE-BA recebeu em seu quadro funcional 05 reeducandos das unidades prisionais do Estado, que desenvolvem atividades de apoio administrativo dentro da instituição. Os novos colaboradores cumprem jornada de 8h e desempenham atividades na área meio da PGE, mais especificamente na Diretoria Administrativa - Coordenação do Arquivo e Coordenação de Serviços Gerais - e na Coordenação de Distribuição e Atendimento - Coordenação de Recepção e Protocolo. A seleção e encaminhamento dos reeducandos foi feita pela SEAP.



Fonte: ASCOM/TJBA

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