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01/12/2017 15:59

CEA promove curso sobre Solução Pacífica de Conflitos

“A autocomposição de conflitos envolvendo entes públicos é um tema antigo, mas pouco explorado, divulgado e muito pouco exercitado em nossas carreiras como advogados públicos. Este tema é a antítese de quase tudo que vemos na nossa vida profissional”. Assim a advogada da União kaline Ferreira deu inicio, na manhã desta sexta-feira (01), ao curso ‘Solução Pacífica de Conflitos’ promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado.

A jurista falou sobre a necessidade de se discutir a autocomposição envolvendo entes públicos e não ficar somente na seara privada.

“Se estamos falando de diminuição de litigiosidade perante o Judiciário, se não tratarmos com prioridade os conflitos envolvendo os entes públicos, para que falar de redução da litigiosidade? O Estado é o maior produtor endêmico de ações judiciais. Não adianta no divórcio somente, na justiça restaurativa e não tratarmos dos conflitos envolvendo entes públicos. Somos peculiares em tudo. Temos um regime jurídico próprio”, declarou.

À tarde, a aula foi ministrada pelo advogado da União e diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal/CCAF, Pitágoras Dytz, que falou sobre a experiência da Câmara de Conciliação da AGU. O palestrante falou sobra a função da CCAF, como tem sido sua atuação e os principais desafios.

Fonte: ASCOM/PGE

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