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06/12/2017 13:52

Reforma Trabalhista é debatida no Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido pela PGE

Cerca de noventa pessoas estiveram hoje(06), pela manhã, no auditório Paulo Spinola, na Procuradoria Geral do Estado da Bahia para assistir a aula ministrada pelo procurador do Estado Ivan Brandi sobre o tema Reforma Trabalhista. O evento faz parte das atividades do Ciclo de Instrutoria Jurídica promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA.

Ivan Brandi que integra o quadro de procuradores da Procuradoria Judicial e atua na área trabalhista desde de 1979 opinou que " as criticas que, se fazem, a favor e contra a reforma, tem um lado ideológico e político, e que acabam por gerar ramificações na sociedade".
Para o procurador, a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT gerou um descompasso entre as formas de emprego e contratação. “Muitos dizem que existem diversos aspectos inconstitucionais nessa nova reforma. No entanto, não vejo nenhuma critica radical a proposta, mas em Brasília mais precisamente no TST, existem controvérsias em relação a sua aprovação”, informou.

Segundo Brandi é preciso ter um juízo critico do que a lei contemplava e do que se construiu a partir da nova lei, dando um enfoque interpretativo que não necessariamente tem amparo na lei. "E essa é uma questão importante, por que ao falar que esta lei está suprimindo direitos, é verdade, em alguns aspectos, está havendo uma modificação, na pratica, do que vinha sendo feito a partir de uma construção jurisprudencial, e sendo assim, está se tirando aquilo que a construção jurisprudencial deu, mas não é aquilo que originalmente se poderia extrair da lei”.

O professor exemplificou ainda sobre o caso de servidores terceirizados e relatou. " Se um dia alguém fizer uma conta sobre quanto o poder público municipal, estadual e federal, pagam duas vezes, iremos chegar a um valor assustador em termos de recursos públicos, talvez maior do que o suposto rombo da previdência, por que essas entidades pagam os terceirizados via contrato e depois pagam de novo a Justiça do Trabalho”.

A servidora do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade - Ibametro, Siomara Ramos Araujo Freire elogiou a iniciativa da PGE na promoção de uma aula sobre a Reforma Trabalhista. “Mesmo eu não sendo da área jurídica, acho muito importante debates como este, eles nos trazem uma visão melhor do assunto, trazendo novas informações”, pontuou. Sua opinião foi compartilhada pela Assessora Jurídica da Bahiafarma , Mara Pinho que declarou estar satisfeita com os temas apresentados. “Acredito que mesas como esta são extremamente importantes, devido às mudanças vigentes no nosso país”, declarou.

Participaram da atividade servidores da Procuradoria Geral do Estado da Bahia e de instituições parceiras e estagiários de graduação e pós-graduação da PGE . A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real pela Escola Virtual do Centro de Estudos da PGE, integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: PGE/ASCOM

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