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14/12/2017 20:11

PGE renova Acordo de Cooperação Técnica com IPEA e SEDUR

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur), estenderam por mais dois anos o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado pelos órgãos em 2015 com o objetivo de implementar ações conjuntas que assegurem a realização de estudos e pesquisas de interesse mútuo, em especial sobre os temas concernentes ao fortalecimento institucional e gestão pública municipal.

A renovação foi feita através da assinatura, por parte dos três órgãos, de um termo de aditamento do prazo de vigência do ACT e visa dar prosseguimento aos encaminhamentos conjuntos no que se refere às questões referentes aos processos de desenvolvimento da Governança Metropolitana, em especial da Região Metropolitana de Salvador.

O ACT, assinado há dois anos, se insere no projeto de pesquisa em rede sobre governança metropolitana e constitui um protocolo de intenções a partir do qual foram identificados eixos de trabalho do interesse das instituições parceiras e desenvolvidos planos de trabalho com a colaboração das partes.

Para a procuradora do Estado Maria Angélica dos Santos Rodrigues, coordenadora do grupo de trabalho sobre o tema, " o ACT foi de fundamental importância para a inserção da Procuradoria Geral do Estado da Bahia nos estudos dos temas relacionados à governança metropolitana, no Brasil e na Bahia o que determinou a criação, pelo Procurador Geral, Paulo Moreno Carvalho, de um Grupo de Trabalho, que ofereceu proposições relevantes para aperfeiçoar as normas que regulam a criação e o funcionamento da Entidade de Governança Metropolitana da Região Metropolitana de Salvador', pontuou.

Maria Angélica frisa ainda que com o ACT o IPEA tem oportunizado à PGE o intercambio entre outros Estados da Federação com Regiões Metropolitanas e tem alavancado e sustentado discussões relevantes para a governança interfederativa que se apresenta não mais como uma discussão jurídica acerca dos ajustes das normas relativas ao Estatuto da Metrópole " mas como necessidade efetiva e premente de uma governança interfederativa para atender as funções públicas de interesse comum, de extrema importância para os cidadãos dos municípios metropolitanos. Espera-se que neste novo período sejam consolidados nacionalmente e no estado da Bahia tais ajustes. A PGE pretende a realização de um seminário nacional, em conjunto com o IPEA, trazendo para a Bahia mais um evento relevante na área de gestão pública", informou.

Fonte: PGE/ASCOM

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