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19/01/2018 07:40

Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito

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Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito - PEPGD

Edital 01/2018

O Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito - PEPGD foi instituído pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia através do Decreto Estadual Nº 17.305, de 28 de dezembro de 2016 e regulamentado pela Portaria PGE nº 017, de 20 de janeiro de 2017.

O PEPGD objetiva proporcionar a pós-graduandos em Direito o conhecimento da advocacia pública, abrangendo atividades teóricas e práticas de ensino, pesquisa e extensão sobre advocacia pública. O programa é coordenado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE e não cria vínculo empregatício entre o estagiário e a Administração Pública.

Os estagiários de nível superior de pós-graduação em direito serão admitidos mediante exame de seleção, que consistirá em Prova versando sobre as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Tributário, Português e Redação, sendo esta última eliminatória. O Exame de Seleção será realizado em data e horário previstos no Edital nº 01/2018 e locais a serem oportunamente divulgados pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia - PGE, no site oficial da instituição, e pelo Instituto Euvaldo Lodi (IEL), entidade contratada para prestação dos serviços de seleção, capacitação e orientação de estagiários de pós-graduação em Direito, no âmbito da Procuradoria.




EDITAL PGE 01/2018

PORTARIA PGE Nº 040 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018

Fonte: ASCOM/PGE

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