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07/03/2018 17:10

Ciclo de Instrutoria Jurídica tem aula sobre gestão do patrimônio público

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na tarde desta quinta-feira (07), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. ‘A Gestão do patrimônio Público e a atuação da PGE’ foi o tema da aula, que foi ministrada pelas procuradoras assistentes do Núcleo do Contencioso de Patrimônio Público e Meio Ambiente da Procuradoria Judicial - PJ-NPMA, Fabiana Araújo Andrade Costa, e do Núcleo de Patrimônio Público e Meio Ambiente da Procuradoria Administrativa -PA-NPMA, Gertha Merícia Rios Pinheiro de Almeida.

Gertha Merícia falou sobre composição do PA-NPMA, o escopo de atuação do núcleo e os tipos de demanda que recebe. A procuradora conceituou patrimônio e público e bens públicos e sugeriu aos estudantes consultarem sempre as constituições federal e estadual quando estiverem analisando um processo que trate da matéria. A procuradora assistente do PA-NPMA discorreu também acerca da atual legislação do Estado da Bahia sobre patrimônio público, que atualmente carece de regulamentação, e afirmou que, em virtude disso, o Estado tem recorrido muito à instruções normativas para traçar diretrizes de uso do bem público.

Sobre os processo que envolvem limites interestaduais Gertha Merícia afirmou ser um tema muito sério e que ainda tem muito pra se discutir.

Fabiana Araújo, por sua vez, afirmou que grande parte das ações que tramitam no PJ-NPMA tratam de usucapião, matéria que, segundo ela, exige olhar bastante cuidadoso. “No contencioso o usucapião sempre foi uma realidade. O volume sempre existiu”, afirmou. A procuradora explicou também que os procuradores que atuam no núcleo têm tentado padronizar a atuação de modo a objetivar e qualificar a demanda.

Ainda sobre a grande demanda de processo sobre usucapião, Fabiana Araújo declarou que a presença de um servidor da Diretoria de Bens e Imóveis (DBI) da Secretaria de Administração do Estado trabalhando no núcleo trouxe um ganho de qualidade e celeridade muito grande ao trabalho.

Sobre a outra parte dos processos, a procuradora assistente do PJ-NPMA afirmou que é bastante variada. “Demandas repetitivas não é uma realidade do nosso núcleo. Com exceção dos de usucapião, nossos processos são muito diferentes um dos outros, porque trabalhamos em cima dos fatos”, explicou.

A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida amanhã (08) 09h30 às 12h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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