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09/03/2018 17:40

Seminário reúne Centros de Estudos das PGEs do Brasil em São Luís

São Luís foi a cidade escolhida para um evento inovador no ramo da advocacia pública. Pela primeira vez, o Fórum Nacional dos Centros de Estudos e Escolas das PGEs e PGDF (FONACE) realizou um seminário voltado aos profissionais da área. Participaram do encontro, procuradores do Estado, do município e assessores das procuradorias do Maranhão e de São Luís.

O evento aconteceu no Auditório do Palácio dos Leões e reuniu um público de aproximadamente 70 pessoas. A abertura foi feita pelo procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia. Com o tema ‘Atualidades em Direito do Estado e a Advocacia Pública’, o seminário tratou de experiências no âmbito da advocacia pública em todos os estados que compõem o fórum.

O seminário ‘Atualidades em Direito do Estado e a Advocacia Pública’ foi uma promoção conjunta da PGE/MA, por meio de seu Centro de Estudos, e do FONACE. “Tratou-se de situação inédita, pois os membros do FONACE, pela primeira vez, combinaram reunião técnica com colaboração em evento científico. As matérias abordadas variaram entre questões controvertidas em direito tributário, mediação e conciliação na inspiração do novo CPC, paradiplomacia e Estados-membros até a crise do constitucionalismo brasileiro. O interesse da plateia e as discussões depois das exposições somente confirmaram a atualidade dos temas e a aplicabilidade ao cotidiano profissional dos advogados públicos”, disse a procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE/BA e presidente do FONACE, Alzemeri Brito.

O procurador-chefe do Centro de Estudos da PGE/MA, Miguel Ribeiro, falou sobre ‘A participação dos Estados-Membros no cenário internacional e o papel da PGE na orientação dos gestores públicos’, onde citou novas formas de tratados mais flexíveis, denominados soft law. “Alguns exemplos: acordo de cavalheiros, acordos não-vinculantes, comunicados de declarações conjuntas, atas de reuniões. Isto está sendo muito empregado, inclusive aqui no Maranhão”.

O evento ainda tratou sobre questões como ‘A defesa do crédito tributário em juízo’ e ‘Responsabilidade Civil do Estado: novas perspectivas’.

Na sexta-feira (09) pela manhã, os procuradores-chefes dos Centros de Estudos da PGE’s voltaram a se reunir, desta vez de forma particular para tratar de assuntos relacionados a gestão dos Centros.

A escolha do Maranhão como sede do primeiro seminário da FONACE é mais uma demonstração de como a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão tem recebido reconhecimento pelo seu papel de protagonista nas atividades de orientação, consulta e defesa dos interesses públicos.

“Esse encontro demonstra uma preocupação da Procuradoria no que diz respeito a capacitação e educação corporativa dentro da PGE/MA. Uma das estratégias mais importantes das Procuradorias são as reuniões dos Centros de Estudos, onde podemos compartilhar ideias e reflexões que são importantes para as procuradorias enquanto instituições e também para os interesses dos estados”, disse o procurador geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.

Fonte: ASCOM,S PGE- MA/BA

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