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14/03/2018 15:48

Ciclo de Instrutoria Jurídica realiza aula sobre temas de infraestrutura

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na manhã desta quarta-feira (14), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. A atividade foi conduzida pelas procuradoras assessoras especiais do gabinete do procurador geral Juliana Lima Damasceno, Maíra de Sousa Queiroz e Verônica Santos de Novaes Menezes, que trataram de temas de infraestrutura.

A abertura dos trabalhos foi feita pela procuradora Juliana Damasceno que, ao abordar a matéria, afirmou que infraestrutura é um tema muito importante e que traz preocupação e esperança. “Vivemos em um país extremamente carente de infraestrutura. Então este é um tema muito importante, que traz aspectos de preocupação, porque precisamos de infraestrutura para o desenvolvimento nacional, mas que também traz um aspecto de esperança, porque um país que precisa de infraestrutura tem condição se desenvolver, de criar empregos e condições de movimentar a economia e, portanto, de crescer muito mais rápido”, declarou.

A procuradora falou ainda sobre conceito de infraestrutura, modelos de Estado, tipos de concessão (comum, patrocinada e administrativa) e destacou a importância da confiança e da transparência nas parcerias entre os setores público e privado. “ Precisamos estabelecer um ambiente de confiança e transparência nessa relação. O pior episódio para um contrato de longo prazo como um contrato de concessão é a judicialização, pois isso encarece muito o contrato para o poder público”, afirmou.

Em seguida foi a vez da procuradora Verônica Novaes, que discorreu sobre os tipos de remuneração da concessionária, a licitação e as diferenças do processo licitatório em contratações comuns e concessões e elementos chave do contrato de concessão. Ao falar sobre matriz de risco, a procuradora lembrou que é preciso que esteja previsto e detalhado no contrato a divisão das responsabilidades e risco de cada ente na parceria, assim como também os critérios previamente fixados para aferição de eficiência do serviço prestado. “A lógica da parceria é dividir as responsabilidades. Eu aloco o risco para o parceiro que tem condição de melhor gerir este risco a um custo mais baixo”, explicou.

Encerrando a aula, a procuradora Maíra Queiroz falou sobre os projetos do Estado da Bahia na área de infraestrutura, como eles caminham até a execução e quais etapas têm que seguir para formalização do contrato de concessão. A procuradora elencou alguns contratos de concessão e PPP que o Estado têm hoje e quais as características deles, a exemplo do Hospital do subúrbio, Metrô, Arena Fonte Nova e outros.

A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14h às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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