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13/04/2018 13:13

Ciclo de Instrutoria Jurídica tem aula sobre processos trabalhistas envolvendo o ente público

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na manhã desta sexta-feira (13), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. ‘Processos Trabalhistas Envolvendo o Ente Público’ foi o tema da aula, que foi ministrada pelo procurador assistente do Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial, Frederico Augusto Valverde Oliveira.

O procurador falou sobre a rotina do núcleo, a grande demanda de processos e audiências, a diversidades das matérias e o que os procuradores que lá atuam têm feito para atender a demanda do trabalho.

“Mesmo com a redução que houve na quantidade de processos em função da Reforma Trabalhista, a nossa demanda ainda é grande. Temos 10 procuradores no NT-PJ. Fazemos uma média de 80 audiências por semana. A dificuldade permanece, não só por conta da quantidade de processo, mas pela diversidade”, declarou.

Frederico Valverde opinou ainda sobre a necessidade da presença do procurador na primeira audiência que, segundo ele, reflete um interpretação preguiçosa da CLT. “Se a defesa já está nos autos, se a Advocacia Pública defende aqui o interesse público e, portanto, indisponível, e por conta disso não podemos conciliar, qual é a finalidade da presença do procurador na primeira audiência? Já que ela é realizada para conciliação e apresentação de defesa”, questionou.

A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14 às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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