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30/05/2018 15:01

Procurador geral ministra palestra sobre garantias do Poder Público nos contratos de PPP

O procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, participa no próximo dia 07 de junho, na sede do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, do 1º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura.

O evento visa promover o debate sobre temas contemporâneos e polêmicos envolvendo o Direito e a celebração de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a promoção de empreendimentos públicos de infraestrutura, permitir o acesso a diferentes pontos de vista sobre os temas selecionados, mediante a interação entre os palestrantes e também com o público participante, e viabilizar a reflexão sobre os principais desafios jurídicos à implementação de empreendimentos públicos de infraestrutura e as possíveis soluções a eles aplicáveis.

Paulo Moreno ministrará palestra no painel cujo tema central é ‘Garantias do Poder Público nos contratos de PPP’. O procurador geral discorrerá sobre ‘A vinculação de recebíveis em projetos de PPP do Estado da Bahia’.

Integram ainda o mesmo painel o diretor presidente da ABGF, Guilherme Estrada Rodrigues, que falará sobre ‘A estrutura e a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias para o setor de PPP’s’, e o advogado José Virgílio Lopes Enei, que abordará o tema ‘Existe um modelo ótimo para as garantias nos contratos de PPP?’.

Fonte: ASCOM/PGE

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