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15/06/2018 15:20

Execução Fiscal é tema de aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado realizou, na manhã desta sexta-feira (15), mais uma aula do Ciclo de Instrutoria Jurídica semanalmente promovido pelo órgão. ‘Execução Fiscal’ foi o tema da aula ministrada pelo procurador do Estado Antenógenes Farias.

O procurador falou sobre cobrança de impostos, utilizando pesquisas recentes para esclarecer fatos e as duvidas dos participantes. Ao realizar uma comparação entre impostos cobrados hoje e os da idade média, ele esclareceu que não é possível realizar tal comparação, se for levado em consideração as obrigações atuais do governo. “As atribuições do Estado não são as mesmas daquela época”, relatou.

Sobre a forma da atividade financeira do Estado, Antenógenes Farias esclareceu que é preciso satisfazer as necessidades coletivas através dos serviços públicos. ”O Estado para atender as necessidades públicas precisa tributar”, afirmou.

O procurador afirmou ainda que a lei de execução fiscal define todos os itens que deve constar na certidão de dívida ativa, por isso é importante que todas as etapas sejam seguidas para garantir o cumprimento da lei.

A aula de hoje, que foi transmitida em tempo real através da Escola Virtual da PGE, será retransmitida à tarde, das 14 às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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