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31/10/2018 13:58

CEA promove mais um dia de apresentação das teses defendidas no XLIV Congresso Nacional

O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da Procuradoria Geral do Estado da Bahia realizou, nesta quarta-feira (31), mais uma edição do Ciclo de Instrutoria Jurídica. As exposições foram sobre as teses defendidas pelos procuradores da PGE-BA durante o XLIV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que teve como coordenador científico o procurador do Estado e professor Raimundo Luiz de Andrade.

A procuradora Renata Fabiana Santos Silva abriu os trabalhos falando sobre a tese 'Mediação Administrativa e Advocacia Pública’. Renata Fabiana Silva dissertou sobre a mediação como instrumento de aproximação, flexibilidade no mundo moderno, combate a litigiosidade administrativa e implementação das câmaras de mediação e conciliação. "Mediação é um instrumento de diálogo. E o papel do mediador é proporcionar a abertura do canal de comunicação para a resolução e conciliação entre as partes", ressaltou.

Em seguida, as procuradoras Alzeni Martins Nunes Gomes e Claudia Zacarias Almeida Medici falaram sobre a necessidade de manter toda história documentada. Defendendo a tese 'Fazendo Histórias: A necessidade de documentação da atuação dos advogados públicos no assessoramento jurídico do Estado da Bahia', as procuradoras ressaltaram a importância dos arquivos digitalizados, que além de permitir um fácil acesso, facilitam a localização de documentos, resguardam os procuradores e servem como embasamento para gerações futuras. "Esse desafio de documentar a própria história é algo que podemos levar para a vida. E o meu desejo é que vocês continuem fazendo história aqui na PGE e na vida", finalizou Alzeni Martins.

As apresentações se encerraram com as procuradoras Ana Carla Pires Meira e Claudia Souza Aragão, que dissertaram sobre 'A Administração Pública e o caminho do consenso para a resolução de conflitos, da previsão legal à prática institucionalizada: Um desafio à Advocacia Pública'. As procuradoras ressaltaram a dificuldade da implantação da consensualidade na Administração Pública, visto que existem desafios que precisam ser superados, entre eles a resistência por parte do advogado público. Segundo Ana Carla Pires, a Administração Pública tem papel fundamental nessa mudança, porque é através de cursos de capacitação e seminários que essa mudança começa a acontecer. "O desafio maior que encontramos é a necessidade de mudar a mentalidade do advogado público, há uma necessidade de mudarmos a nossa postura e assumir a função de mediadores", ressaltou.

De acordo com Cláudia Aragão, a Administração Pública tem o papel de dar suporte na resolução de conflitos, por isso é preciso estabelecer conscientização institucional em todos os órgãos e a quebra da cultura da litigiosidade, que é a maior resistência por parte dos advogados. "O nosso trabalho tem como foco a mudança da mentalidade, porque ainda existe certa resistência nessa questão", concluiu.

As palestras de hoje foram transmitidas em tempo real, através da Escola Virtual da PGE, e retransmitidas à tarde, das 14 às 17h. A atividade integra o programa de Formação e Aperfeiçoamento Continuado (PFAC) do CEA e o Plano de Formação dos Estágios de Graduação e Pós-graduação em Direito (PFOED) da PGE.

Fonte: ASCOM/PGE

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