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12/12/2018 16:39

CEJA lança livro com artigo sobre o projeto Paz Judicial

O Centro de Estudios de Justicia de las Américas (CEJA) lançou o livro ‘La Gestión Judicial de lo Nuevos Tribunales Civiles’ no qual foi publicado o artigo institucional sobre o projeto Paz Judicial.

O texto do artigo é resultado da palestra que a procuradora do Estado Fernanda de Santana Villa fez, representando os autores do projeto, no Seminário Internacional sobre Gestão Judicial Civil na América Latina - realizado na Faculdade de Direito da FGV-SP, em novembro/2017, pelo CEJA, FGV-SP e IBDP.

O livro tem como objetivo sensibilizar e divulgar as principais experiências regionais relacionadas com a modificação dos modelos de gestão e organização nos tribunais civis, o que é uma necessidade para enfrentar os processos de reforma da justiça civil.

A obra explora algumas experiências latino-americanas relacionadas à modificação dos modelos de gestão e organização dos tribunais civis vencedores do Concurso: "Experiências de Inovação em Sistemas de Justiça Civil na América Latina". A publicação descreve as experiências de reforma em escritórios judiciais civis na Argentina, Brasil, Colômbia, Guatemala e Peru.

O projeto

O projeto ‘Paz Judicial’ foi um dos ganhadores na categoria inovação em processos organizacionais serviços ou políticas públicas no Poder Executivo Estadual/Distrital, do 21º Concurso Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

Idealizado pelos procuradores Anna Beatriz Pinheiro Lemos Passos, Cláudia Magalhães Guerra Attiná, Fernanda de Santana Villa, José Carlos Coelho Wasconcellos Júnior, Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, Paloma Teixeira Rey e pela analista de Procuradoria Maria Eloy Allegro, o ‘Paz Judicial’ teve por finalidade tornar realidade os primeiros Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas do país.

Iniciado no segundo semestre de 2015, o projeto é resultado de uma ação conjunta dos procuradores da Procuradoria Judicial e Procuradoria Fiscal da PGE-BA, que reuniram esforços para estudar e melhor preparar a PGE para o enfrentamento de demandas repetitivas, ante as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil, que entraria em vigor em 18 de março de 2016.

Fonte: ASCOM/PGE

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