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21/12/2018 17:53

Governador recebe livro que homenageia os 30 anos da Constituição

O procurador geral do Estado Paulo Moreno, acompanhado dos procuradores, Ana Carolina de Carvalho Neves e Paulo César Gomes de Carvalho Júnior entregaram ao Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, ontem (20), o livro “O Federalismo na visão dos Estados: uma homenagem do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal – CONPEG – aos 30 anos de Constituição".

A publicação foi escrita pela cúpula das Procuradorias de Estado com o propósito de ofertar um manifesto em prol do pacto federativo e da Constituição Federal. A obra contém 16 artigos jurídicos sobre o federalismo brasileiro, dentre eles consta o artigo “Federalismo fiscal, repartição de receitas tributárias, contribuições especiais e DRU: Apontando uma solução democrática que resulta na amenização da crise político-fiscal dos estados-membros e do Distrito Federal”, de coautoria dos procuradores Ana Carolina de Carvalho Neves e Paulo César Gomes de Carvalho Júnior.

Após a publicação da tese, uma ação que cobra a divisão de verba da Desvinculação das Receitas da União (DRU) com os estados foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, pelos governos de 23 estados e do Distrito Federal. Somente o Rio Grande do Sul, Espírito Santo e São Paulo não aderiram à medida.

O procurador Paulo Cesar Gomes acredita que a tese e o livro como um todo, contribuam para garantir o devido respeito à autonomia dos Estados-membros e ao pacto federativo. "Além disso, faço questão de agradecer o reconhecimento que nos foi dado pela PGE, em especial pela Procuradora Geral Adjunta, Dra. Luciane Croda, e pelo Procurador Geral, Dr. Paulo Moreno. Entendo que o reconhecimento do trabalho é uma das principais formas de estímulo profissional e é essencial para que se construa um ambiente saudável”, afirmou.

De acordo com a procuradora Ana Carolina Carvalho “os procuradores do Estado têm a missão de defender o pacto federativo e esse livro é um manifesto nessa defesa. O desrespeito aos interesses federativos do Estado da Bahia não será tolerado e qualquer afronta será questionada pela Procuradoria Geral do Estado”, informou.

Fonte: ASCOM/PGE

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