Notícias

07/02/2019 18:33

Procuradora geral em exercício participa de audiência de governadores com presidente do STF

A procuradora geral do Estado da Bahia, em exercício, Luciane Rosa Croda, e procuradores gerais de Estados nordestinos participaram, ontem (06), da audiência dos governadores da região com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. Estiveram presentes os governadores Rui Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco), Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí) e Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte).

Os governadores e procuradores gerais solicitaram prioridade na conclusão de processos que tramitam no STF, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188), pautada para a sessão de 24 de abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, tema da ACO 648, que já está marcado para a sessão do dia 12 de junho); e as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei 12.734/2012. A lei foi questionada na ADI 4917 pelo governo do Estado do Rio de Janeiro e está suspensa por liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia em março de 2013. O ministro se comprometeu a priorizar os pleitos da região.

Na oportunidade os procuradores gerais discutiram a criação de um Consórcio que possibilite parcerias entre os estados da região, principalmente nas áreas de segurança, infraestrutura e saúde. Para Luciane Croda a criação do Consórcio traz diversos benefícios para a região, como, por exemplo, a possibilidade de compras compartilhadas entre os estados, diminuindo o custo dos insumos.

Também estiveram presentes ao encontro, os procuradores gerais Ernani Medicis (Pernambuco), Juvêncio Vasconcelos (Ceará) , Rodrigo Maia Rocha (Maranhão), e o procurador chefe da representação da PGE-BA em Brasília, Luís Paulo Romano.


Fonte: ASCOM/PGE com informações do site do STF

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.