A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) constitui um plano de ação para o período de 2016 a 2030, assumido por 193 países, no qual se inclui um conjunto de 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, como também um conjunto de 169 metas e 323 indicadores. Este plano de ação está alicerçado em cinco elementos essenciais e inter-relacionados:

• Pessoas, no qual se busca erradicar a pobreza e a fome em todas as suas formas e dimensões, e garantir que todos possam realizar o seu potencial em dignidade e igualdade em um ambiente saudável;

• Planeta, cujo foco é proteger o planeta da degradação, principalmente por modalidade de produção e consumo sustentáveis, gestão sustentável dos recursos naturais e medidas urgentes sobre a mudança climática, para que o planeta possa suportar as necessidades das gerações presentes e futuras;

• Prosperidade, na qual se busca assegurar que todos desfrutem de uma vida próspera e plena, e que o progresso econômico, social e tecnológico ocorra em harmonia com a natureza;

• Paz, cujo objetivo é promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas, livres do medo e da violência;

• Parceria, cuja meta é mobilizar os recursos necessários para implementar a agenda 2030 por meio de uma parceria global para o desenvolvimento sustentável revitalizada, com base em um espírito de solidariedade global reforçada, concentrada especialmente nas necessidades dos mais pobres e mais vulneráveis e com a participação de todos os países, todas as partes interessadas e todas as pessoas¹.

Estes elementos integram as três dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômica) que devem ser concebidos em interação recíproca para o alcance da sua finalidade primordial: não deixar ninguém para trás.

Compreendendo as dimensões do desenvolvimento sustentável

Para alcançar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e suas respectivas 169 metas, a Agenda 2030 da ONU propõe uma ação global articulada entre todos os níveis de governo, a sociedade civil, setor privado e a academia.

Os ODS possuem natureza global e aplicabilidade universal, não obstante demandem a observância das diferentes realidades nacionais, capacidades e níveis de desenvolvimento. Por isso, para a sua implementação, é essencial a participação dos governos regionais e locais em interação com os distintos setores da sociedade.

Neste contexto, os órgãos que integram as Administrações Públicas regionais e locais devem colaborar na execução das metas estabelecidas para cada um dos ODS, como também auxiliar na tarefa de monitoramento do seu cumprimento. Por esta razão, a participação da Procuradoria Geral do Estado neste processo é fundamental, uma vez que suas atividades contribuem para o cumprimento das metas associadas aos ODS da Agenda 2030 e aos valores nela esculpidos.

Para conhecer melhor cada um dos 17 ODS, basta clicar nos ícones abaixo para ser direcionado a página oficial da ONU e obter informações detalhadas sobre cada um deles.

O desenvolvimento constitui um direito humano que deve ser considerado nas dimensões econômica, social, cultural e política. Neste contexto, as Administrações públicas, em seus diversos níveis, têm um papel determinante na adoção de políticas públicas necessárias à realização do direito ao desenvolvimento.

O Direto ao desenvolvimento, inicialmente tratado em 1983 na Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, foi aprimorado no transcorrer dos anos, alcançando a ideia de desenvolvimento sustentável. Esta compreensão do desenvolvimento possibilita que a geração atual e as sucessoras possam se desenvolver no plano socioeconômico, cultural e ambiental, a partir da utilização racional e consciente dos recursos.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, organizados na Agenda 2030, à qual o Brasil aderiu, retratam justamente o compromisso assumido para a implementação de ações em direção a um mundo livre da pobreza como requisito para o desenvolvimento sustentável do ponto de vista econômico, social e ambiental.

A Agenda 2030 é composta por dezessete objetivos, integrados e indivisíveis, que orbitam em torno de temas relativos às pessoas, ao planeta, à prosperidade, à paz e à parceria. Assim é que o desenvolvimento sustentável perpassa pelo combate à pobreza, em todas as suas formas e em todos os lugares, determinando o combate à fome e a busca pela segurança alimentar, à agricultura sustentável, a promoção do bem-estar a todas as pessoas, como também o respeito à educação inclusiva, a política de igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Também integram a agenda objetivos que dizem respeito ao crescimento econômico inclusivo e sustentável e ao emprego pleno e produtivo que se alinham a construção de infraestruturas resilientes, a promoção da industrialização inclusiva e sustentável, do fomento à inovação, a construção de ambientes sustentáveis e inclusivos nas cidades. Tampouco podemos olvidar dos objetivos voltados à sustentabilidade ambiental, assertivos quanto à necessidade de adoção de padrões de produção e de consumo sustentáveis, do combate às mudanças climáticas e conservação das águas e dos ecossistemas terrestres, sem perder de vista o atendimento das necessidades de acesso à água, à energia e ao saneamento.

Para o alcance de uma sociedade pacífica e inclusiva, que não deixa ninguém para trás, é imprescindível a promoção do acesso à justiça e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas. Por isso, a Advocacia Pública, como órgão essencial à justiça, é um ator fundamental no processo de construção dos caminhos para a efetivação dos objetivos de desenvolvimento sustentável delineados na Agenda 2030.

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia ciente da fundamentabilidade de sua participação na construção das políticas públicas necessárias à realização do desenvolvimento sustentável no território baiano, dá o primeiro passo no acompanhamento e monitoramento deste processo com o projeto “Agenda 2030 na PGE”.

Esperamos com esta iniciativa estimular não só o monitoramento das ações estatais alinhadas à Agenda 2030 da ONU, mas também contribuir para a concretização dos ODS no território baiano.

Salvador, 30 de agosto de 2021

Paulo Moreno

Procurador Geral 

Normativos relacionado com a Agenda 2030

Confiram os eventos promovidos na PGE, em que foram abordados assuntos relacionados à Agenda 2030 e aos objetivos de desenvolvimento sustentável.