PGE 55 anos: não se trata de processo, mas da vida humana

Ao completar amanhã mais um ano de existência, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia reafirma seus compromissos com a sociedade baiana, na luta contra a pandemia e seus dolorosos efeitos em todas as áreas.

Neste período, encontramos forças para lutar judicialmente contra medidas negacionistas, ajudar na construção de políticas públicas e também aquelas mitigadoras dos problemas sociais causados pela pandemia, combatendo ainda as fake news produzidas pelos que colocam interesses políticos e ideológicos acima da dor e dos procedimentos adotados pelos poderes públicos para enfrentar este momento. Com isto, não estamos fazendo mais que nosso dever, atentos às obrigações constitucionais e ciosos de nossas prerrogativas como advogados públicos, não perdendo de mira a institucionalidade de nossa atuação.

São muitos os desafios que a pandemia traz para um órgão que cuida da legalidade da atuação do gestor público e que defende os interesses do Estado em juízo, aqui e na mais alta instância judiciária. Em um período que exige medidas urgentes, seja no aconselhamento jurídico ao gestor público, ou na busca de decisões judiciais, a PGE sempre esteve presente, nas áreas finalísticas ou não, para conferir a necessária segurança jurídica a todas as medidas governamentais. Buscamos manter a serenidade e a firmeza nas manifestações, sabendo que, ao fim e ao cabo, nunca se tratou de processo, mas da vida humana, o nosso bem maior.

Também atuamos em outras atividades, como na área fiscal, no aperfeiçoamento dos servidores da PGE e de outras secretarias e instituições.

Tivemos que tratar de episódios que afrontavam o sentido republicano e federativo da Constituição Federal quando, por exemplo, fomos obrigados a repelir no STF verdadeira intervenção federal no extremo sul do Estado, com a ultrajante presença da Força Nacional, sem que houvesse a indispensável requisição do Governador, como determina a lei, situação rechaçada veementemente pelo Ministro Fachin.

A pandemia será vencida com o engajamento de todos, os cuidados sanitários e a ampla aplicação de vacinas, cujas compras serão realizadas também pelos Estados, em movimento capitaneado pela Bahia, na pessoa do Governador, no qual tivemos também aqui a honra de compartilhar nossos melhores esforços.

Há muito a democracia brasileira não tem sido provocada como agora. Na esteira da tentativa de deslegitimar a atuação dos governantes com as medidas restritivas esconde-se a verdadeira intenção de desestabilizar as instituições, com provocações que buscam a sublevação de alguns setores. Nossa maior homenagem nestes 55 anos é o respeito que temos da sociedade baiana e o que devotamos a ela, ora reafirmado com a nossa profissão de fé na democracia e na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito.