Representando o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, a procuradora do Estado Cândice Ludwig Romano participou hoje (12), em Brasília, da primeira reunião do ano de 2020 do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG).

O encontro, que foi sediado na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), teve início com a participação dos procuradores gerais no seminário “Organizações da Administração Indireta em Debate”, no qual o presidente do CONPEG, Rodrigo Maia, participou da mesa de abertura.

Em seguida, os procuradores gerais se reuniram para discutir pautas comuns aos Estados e ao Distrito Federal, tais como a análise da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça sobre pagamento de Precatórios e a Previdência dos Servidores Militares e discussões acerca das Ações Cíveis Originárias 3150 e 3150, que tratam do acesso a informações sobre controle e da prestação de contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) pela União.