Na última semana, o Estado da Bahia celebrou dois importantes acordos que, a um só tempo, contemplam os interesses do Erário e beneficiam a massa de trabalhadores envolvidos nos processos movidos contra a Bahiatursa e EBAL.

No primeiro deles, as partes concordaram com os valores dos cálculos, tendo seis trabalhadores retirado qualquer reivindicação sobre o Centro de Convenções da Bahia, que reconheceram como bem público impenhorável, e, em contrapartida, já tiveram expedidos os precatórios, que serão quitados em breve.

Já no segundo processo, o Estado, sucessor trabalhista e responsável garantidor das obrigações pretéritas da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), fechou acordo que beneficia 381 ex-empregados que ainda aguardavam o recebimento de passivos trabalhistas devidos pela extinta empresa, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado. Eles receberão parceladamente, valores superiores a 4,7 milhões de reais, cuja primeira parcela, de aproximadamente 1,7 milhão, será paga até o dia 10 de janeiro, ficando as subsequentes para o dia 10 de cada mês.

O acordo foi homologado pela juíza Karine Andrade Britto Oliveira. A audiência de conciliação contou com a participação dos advogados Lucas Britto, Fátima Maria Andrade Freire e Rita de Cássia de Oliveira Souza, representando o Sintrasuper, e Giovanna Bastos, representando a Ebal. O procurador Ronaldo Nunes Ferreira também atuou nas negociações representando o Estado da Bahia, que figura como terceiro interessado garantidor.