Skip to content
Mapa do Site   |   Dúvidas Frequentes   |   Fale Conosco |   Intranet   |   Acesso à Informação  informação
PGE – Procuradoria Geral do Estado da Bahia Logotipo
  • Início
  • Institucional
    • Apresentação
    • Organograma
    • Competências
    • Titulares
    • Legislação
    • Prêmio Paulo Almeida
    • Eventos
  • Gestão
    • GESP
    • Qualidade
  • Transparência
    • Lei de Acesso à Informação
    • Repasses e Transferências
    • Despesas
    • Programas, Ações e Projetos
    • Processos Seletivos e Concursos
    • Procedimentos Licitatórios
    • Contratos Celebrados
    • Obras
    • Classificação das informações
    • Relatório Estatístico
  • Notícias
  • Orientações Jurídicas
    • Dispensa de Manifestação Jurídica
    • Jurisprudência Administrativa
    • Minutas de Editais, Termos e Modelos
    • Matrizes de Instrumentos Convocatórios
  • Serviços
  • COVID-19
  • Publicações
    • Escola Virtual
    • Editoriais
    • LGPD
  • Menu do Governo
    • Sites do Governo
    • Ouvidoria Geral
    • Transparência
    • Acesso à informação

Legislação

Início/Institucional/Legislação
LegislaçãoVito Magarao2020-06-08T09:45:34-03:00
  • Lei Complementar nº 49, de 15 de maio de 2020
    Altera as Leis Complementares nº 19, de 23 de julho de 2003, nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, nº 43, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências.

  • Lei Complementar nº 43, de 25/10/2017
    Altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009 e o Art. 7º da Lei Complementar nº 19, de 23 de julho de 2003.

  • Resolução nº 10, de 10 de novembro de 2011
    Regulamenta o Prêmio Paulo Almeida.
  • Decreto nº 13.373, de 20/10/2011
    Regulamenta o concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado.
  • Lei Complementar nº 34, de 06/02/2009 (atualizada)
    Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

  • Decreto nº 11.464, de 12/03/2009
    Altera o Decreto nº 10.008, de 24 de maio de 2006.

  • Decreto nº 11.703 de 11/09/2009
    Altera o artigo 6º do Decreto nº 11.464, de 12 de março de 2009.

  • Decreto nº 11.737, de 30/09/2009
    Dispõe sobre o Procedimento de Uniformização da Orientação Jurídica na Administração Pública Estadual.

  • Decreto nº 11.738, de 30/09/2009
    Aprova o Regimento da Procuradoria Geral do Estado.

  • Resolução nº 10, de 19 de agosto de 2008
    Disciplina o afastamento de procurador do Estado para frequentar curso de aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação no País ou no exterior e dá outras providências.
  • Decreto nº 10.008, de 24/07/2006
    Regulamenta o art. 7º da Lei Complementar nº 19, de 23/07/2003.

Logo do Governo do Estado da Bahia
Acesso a informação ( abre em nova guia)

3ª Avenida, 370, Centro Administrativo da Bahia/CAB, Salvador/BA, CEP: 41745-005   Localização
Confira o endereço das outras unidades da PGE
Fale conosco

Licença Creative Commons
Todo o conteúdo desse site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Brasil.
FacebookTwitterYouTubeInstagramFlickr

[ Placeholder content for popup link ] WordPress Download Manager - Best Download Management Plugin

Este site utiliza cookies e serviços de terceiros. Ok