Antes restrita a laboratórios de informática e robótica, ou aos roteiros dos filmes de ficção científica, a Inteligência Artificial é hoje uma realidade cada vez mais presente no campo do direito e do governo digital. Entretanto, ela deve ser considerada uma ferramenta de apoio, já que as decisões humanas, fundamentadas nos valores éticos e morais, tendem sempre a ser o fiel da balança, principalmente no campo da administração pública. O assunto deu margem a várias abordagens e a ricos debates durante o webinário que marcou a 5ª edição do Políticas Públicas – A Arte do Encontro, ocorrida na tarde de quarta-feira (30.06), trazendo o tema Inteligência Artificial, Direito e Governo Digital.

Transmitido em tempo real pela plataforma Zoom, a live teve como palestrantes Bruno Costa, procurador assistente junto ao Núcleo de Assessoramento ao procurador-chefe da Procuradoria Fiscal (PGE); Christian Guerreiro, analista de suporte do TCE/BA e idealizador do grupo de estudos em Inteligência Artificial, e como mediadora a auditora de contas públicas do TCE/BA, Morgana Bellazzi. A videoconferência foi aberta oficialmente por Cristina Lessa, gestora pública que atua no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Além de agradecer a participação dos palestrantes, ela destacou a importância do Projeto, fruto da parceria entre a PGE e o TCE/BA, com o apoio e a coordenação da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (PGE/BA).

Na sequência, a presidente do Núcleo de Compliance do TCE/BA, Morgana Bellazzi, parabenizou a parceria frutífera entre o TCE/BA e a PGE no campo do conhecimento técnico. “Não me canso de parabenizar a ideia de criação desse projeto. É muito importante essa reunião de mentes para trocarmos conhecimentos. O encontro é algo fantástico. Encontrar mentes, olhares, pessoas. Ainda não podemos realizar esse encontro presencialmente, mas assim que a maior parte das pessoas estiver imunizada, tenho certeza de que nos encontraremos com abraços”, disse a assessora de gabinete de conselheiro do TCE/BA.

Ao dar início a sua explanação, o procurador Bruno Costa traçou o quadro das quatro ondas da revolução industrial, passando pela mecanização, produção em massa, computação, automação e o atual sistema físico e cibernético. Todas elas, segundo ele, causaram um forte impacto, mas nada se compara a esta última era, a do conhecimento. “Hoje, as empresas mais valiosas do mundo são as de tecnologia. O verdadeiro combustível da nova economia são os dados. E para armazenar e processar esse grande volume de dados a fim de extrairmos informação e conhecimento útil, precisamos da tecnologia. E a IA tem de ser o boom nesse cenário. O poder público hoje tem um aparato de instrumentos e mecanismos que possibilitam uma melhor condição de atuar e tomar decisões”, afirmou o procurador.

Como exemplo de utilização da Inteligência Artificial na PGE, Bruno Costa citou a tecnologia denominada robô de classificação. Com o objetivo de atender ao grande volume de ações judiciais da PGE, o robô faz a captura da petição inicial, convertendo-a em texto simples. Depois da conversão, inicia-se um processo de mineração das palavras-chave, permitindo que o documento se torne um vetor de característica submetido ao classificador. Ou seja, à medida que os processos entram na PGE, o robô roda e o ciclo se inicia para classificar o novo documento de acordo com a base de referência. Entretanto, o procurador alerta: “Não basta apenas conhecer as inovações. Aprender a utilizar as ferramentas tecnológicas para extrair e analisar dados vai fazer toda a diferença para o nosso futuro como profissionais, seja no setor público ou privado”, ressaltou.

BENEFÍCIOS E RISCOS DA IA

Com um enfoque voltado para os benefícios e riscos da Inteligência Artificial, Christian Guerreiro, analista de suporte do TCE/BA, mostrou os pontos positivos da tecnologia, como a detecção de doenças, o fenômeno dos carros autônomos, a utilização de “robôs escritores”, aplicativos de envelhecimento, mas também apresentou exemplos que poderiam ser aproveitados em roteiros para episódios assustadores da série Black Mirror: o aplicativo deep face, capaz de substituir o rosto de qualquer indivíduo em uma imagem, e outros recursos de biometria que não reconhecem pessoas negras ou asiáticas. Quanto a esses problemas, o idealizador do grupo de estudos em IA adverte: “Esse tipo de coisa acontece porque, muitas vezes, os dados que estamos usando para resolver questões de IA têm problemas. Qualquer modelo de IA é tão bom quanto a qualidade dos dados utilizados para treiná-lo. É necessário fazer um trabalho muito minucioso com os dados para evitar equívocos decorrentes de ausências, incorreções e imprecisões”, disse Christian Guerreiro.

Trazendo o foco da apresentação para a IA no TCE/BA, o analista de suporte citou o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas numa trilha de auditoria que verificou a acumulação de cargos em órgãos e secretarias do estado. O trabalho identificou o potencial de redução de 65% dos falsos positivos para servidores com dois vínculos, com perspectiva de aumentar a assertividade da trilha de auditoria, reduzir o esforço manual e manter a possibilidade de análise completa pela auditoria. O resultado da trilha com dados de 2020, sem utilização da IA, constatou que 38.889 servidores acumulavam cargos; enquanto que, com IA, constatou-se que 13.300 servidores acumulavam cargos.