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PARECER PLC-LB-MQ-3952/2008
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Número do processo:
Licitações e contratos
Parecer normativo
Instrução dos processos de indenização
PGE2008268511
PARECER ACSJ 4528/2008
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Número do processo:
Licitações e contratos
Parecer sistêmico
O presente expediente trata da celebração de contrato entre o Estado e Município baiano. Ações e serviços públicos de saúde (credenciamento de prestadores junto ao PLANSERV).
PGE 5550130029610
PARECER PA-NSAS-SSL-066/2016
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Número do processo:
Pessoal
Parecer sistêmico
PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO; Referente ao 29º Boletim de Medição ; Contrato nº 088/2012 oriundo da extinta SUCAB.
GAB-PGE 0200150207168
PARECER 000833/2015
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Número do processo:
Patrimônio público e meio ambiente
Parecer sistêmico
Cessão de uso; Estado da Bahia; Patrimônio móvel ou imóvel; Colaboração a entidades de sua administração indireta ou outras pessoas jurídicas da Administração Pública
GAB-PGE 0300150099882
PARECER 000744/2016
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Número do processo:
Pessoal
Parecer sistêmico
O expediente versa sobre indenização dos períodos não fruídos de licença, após a vigência da lei n. 13.471/2015.
GAB-PGE 2016049226
PARECER 000050/2016
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Número do processo:
Previdência
Parecer sistêmico
Aposentadoria compulsória de servidor estadual. EC 88/2015. Idade máxima para 75 anos.
GAB-PGE 0300150583598
PARECER PA-NCAD-CSS-664/2014
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Número do processo:
Pessoal
Parecer sistêmico
Frequência negativa. Professor. Instauração de PAD para apurar eventual existência do elemento subjetivo.
GAB-PGE 20134827760
PARECER 000029/2016
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Número do processo:
Pessoal
Parecer sistêmico
Auxílio natalidade na hipótese de filiação decorrente de adoção. O prazo prescricional para requerimento inicia-se a partir do trânsito em julgado da ação de adoção.
GAB-PGE 0504140455430
PARECER 000202/2017
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Número do processo:
Pessoal
Parecer sistêmico
Estabilidade Econômica; Direito adquirido antes da vigência da Lei nº 13.471/2015; Desnecessidade de exoneração do cargo comissionado.
GAB-PGE 0200160042582
SÚMULA ADMINISTRATIVA PGE 001/2011
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Número do processo:
Disciplinar
Súmula administrativa
Competência exclusiva da PGE para Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares.
Súmula Administrativa PGE 001-2011