O juiz federal Iran Esmeraldo Leite deferiu o pedido da Procuradoria Geral do Estado de ocupação temporária do imóvel onde funcionava o Hospital Espanhol, para sua utilização no tratamento de pacientes contaminados pelo coronavírus.

No pedido, a PGE solicitou a autorização para ingresso dos agentes públicos de saúde no imóvel, a fim de que fosse implantado em suas instalações um hospital de campanha para atendimento especializado de saúde para os pacientes com o COVID-19.

O procurador do Estado Tarcísio Menezes explicou que o iminente perigo público está devidamente caracterizado, seja pelos números assombrosos de contágio do COVID-19 e sua potencial capacidade de morticínio entre pessoas idosas e com imunidade deficiente, seja pelo reconhecimento oficial da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN) pela Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, editada pelo Ministério da Saúde, e pela recentíssima edição do Decreto Estadual nº 19.529, de 16 de março de 2020, que regulamenta, no Estado da Bahia, as medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

O magistrado entendeu que as informações oficiais caracterizam claramente o perigo público devendo o direito de propriedade se adequar à utilização em prol do interesse social transitório e urgente, ressalvada a indenização pelos danos que eventualmente venham a ser causados.

“Trata-se de medida a ser utilizada em situações excepcionais, resguardando sempre a recomposição patrimonial posterior em caso de dano. É adequada ao momento cuja caracterização da pandemia demonstra situação extrema vivenciada no setor de saúde”, julgou.