Quatrocentas e sessenta e oito pessoas participaram ontem (06), através da plataforma TEAMS, de uma webinar sobre licitações promovida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). O evento teve por objetivo ampliar os conhecimentos e atualizar os servidores públicos que atuam na área de licitação do Estado acerca das mudanças nos editais de pregão eletrônico, após a alteração na Lei de Licitações e Contratos do Estado (9.433/2005) e da Instrução SAEB nº 036/2020 que trata da exigência de qualificação econômico financeira nas licitações.

Os temas foram debatidos pelos procuradores André Magalhães, Mariana Caribé, Mariana Tannus e Verônica Novaes. A mediação ficou por conta de Tatiana Amorim, responsável pela Coordenação Central de Licitação, unidade vinculada à Saeb, que possui a competência de coordenar, supervisionar, orientar e avaliar os procedimentos licitatórios, além de desenvolver ações de atualização e aperfeiçoamento das comissões de licitação e pregoeiros do poder executivo.

Tatiana Almeida Ferreira de Amorim, coordenadora geral da Coordenação Central de Licitações (CCL), enfatizou a relevância do evento para o ambiente corporativo e o crescimento profissional dos servidores. “A realização deste evento propiciou uma explanação didática sobre as alterações ocorridas nas minutas de editais elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado, otimizando a prática de elaboração de editais, atividade recorrente aos agentes de licitação”, ressaltou.

Ana Cláudia Couto, subcoordenadora de convênios e contratos da Companhia de Transportes do Estado da Bahia, participou do evento e agradeceu a oportunidade dessa troca de saberes. “O evento foi extraordinário, os apresentadores: Procuradores do Estado – André Magalhães, Mariana Caribé, Mariana Tannus e Verônica Novaes, todos simpáticos e muito didáticos, parabéns a CCL pelo excelente trabalho”, concluiu.

Taíza Cabé, coordenadora de licitações da Secretaria de Educação do Estado, também falou sobre o impacto positivo do evento. “Venho acompanhando os eventos on-line realizados pela CCL, referente às atualizações licitatórias e só tenho elogios. É fundamental que em um momento de constante mudança, nós, que trabalhamos com licitações, estejamos preparados para realizar os procedimentos de forma segura”, finalizou.

Desde o início da pandemia, a CCL realizou cinco eventos virtuais, com temas relacionados às licitações publicas. Estão programados para este ano ainda outros eventos no mesmo formato.

Mudanças nos editais

A necessidade de mudanças nos editais dos pregões ocorreu em virtude da alteração da Lei Estadual 9.433/2005, que foi editada para acompanhar as modificações do pregão eletrônico no âmbito federal. A Lei estadual 14.272/2020 revogou todos os incisos do Art. 121 e o parágrafo único da 9.433/2005. Assim, desde o dia 22 de agosto deste ano, os pregões eletrônicos passaram a ser regulamentados especificamente pelo Decreto Estadual 19.896/2020.

O Decreto em questão trouxe mudanças na regulamentação dos pregões eletrônicos que impactaram nos editais. Modificações como a utilização preferencial do pregão eletrônico, intervalos mínimos de tempo e de valor, encaminhamento de proposta concomitante com os documentos de habilitação exigidos no edital, dentre outras alterações.