• FECRIANÇA
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Serviços PROFIS

Parcelamentonew


Requerimento de parcelamento de débito com execução fiscal ajuizada, disponível aqui.

Decreto Nº 15.158, a respeito do parcelamento de débitos tributários, disponível aqui.

Ordem de serviço - PGE 005/2015 sobre parcelamento, disponível aqui.

Cartilha IPVA


Documentação com informações, perguntas e respostas sobre o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)

Cartilha disponível aqui.

Protesto CDA


O protesto é o ato, pelo qual se comprova a falta de cumprimento da obrigação (pagamento) firmada num título de crédito e outros documentos de dívida e os direitos dele decorrentes. Documento com mais informações, perguntas e respostas, disponível aqui.

Marcos Históricos para Concretização do Protesto de CDA, disponível aqui.

Marcos Regulatórios do Protesto de CDA na Bahia, disponível aqui.

Termo de Cooperação Técnica do IEPTB, disponível aqui.

Cópia e Vista de Processo


Serviço que permite solicitar vistas e/ou obter cópias de Processo Administrativo Fiscal - PAF. Mais informações sobre esse serviço pode ser encontrado aqui

Se deseja efetuar o download do requerimento para vista e/ou cópia de Processo Administrativo Fiscal - PAF clique aqui.

Averbação Premonitória

Ordem de serviço AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA, disponível aqui

Disposição Legal para Averbação Premonitória, disponível aqui

Termo Aditivo do convênio Detran, disponível aqui.

Termo de Cooperação ANOREG, disponível aqui

Requerimento de Substituição de Averbação, disponível aqui
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