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12/04/2019 15:00

Núcleo Regional de Vitória da Conquista cria grupo de estudos sobre Direito Público

Colaboradores do Núcleo Regional da Procuradoria Geral do Estado no município de Vitória da Conquista participaram ontem (11), no auditório da Inspetoria do Sudoeste, do primeiro encontro do grupo de estudos ‘Estudando o Direito Público’.

Coordenado pela procuradora do Estado Dâmia Bulos, com o apoio da Coordenadora Bárbara Pithon, o grupo tem por objetivo preparar os seus participantes para enfrentar as situações levantadas nos autos judiciais e subsidiar na qualificação da produção das peças processuais, com perspectiva de elaboração de artigos jurídicos sobre os temas abordados, e que possam resultar em publicações futuras.

“Iniciamos nossos estudos com a finalidade de promover a atualização dos procuradores e estagiários, imprescindível ao desenvolvimento das peças processuais e do enfrentamento dos desafios diários. Entendemos que a prática precisa estar alinhada ao conteúdo, que somente é alcançado pelo estudo sistemático e concatenado com a jurisprudência atual sobre os temas que somos instados a nos manifestar, seja nos processos judiciais seja na consultoria”, afirmou a procuradora.

Para o chefe da Procuradoria do Interior,  Ricardo José Costa Villaça, "esta primeira experiência  é um projeto piloto que servirá de modelo para os demais núcleos regionais . O objetivo principal é contribuir para a criação de um diálogo jurídico, que refletirá na capacitação  e aperfeiçoamento profissional de  servidores e estagiários. Em algumas situações  poderemos também  ministrar as aulas através de videoconferência", informou.

Dâmia Bulos informou ainda que, no primeiro encontro, foi feito um apanhado histórico do Direito Administrativo, desde a sua origem até a forte influência do constitucionalismo contemporâneo, a partir da Constituição de 88.

“Estudamos algumas mutações que a disciplina vem sofrendo ao longo do tempo e suas tendências. Tratamos do Direito Administrativo Comparado e Brasileiro e também do Comunitário e Global. Adentramos na discussão sobre as transformações do Direito Administrativo tradicional, inclusive no processo de internacionalização e desvinculação aos limites dos Estados nacionais, em razão da globalização econômica e jurídica. Levantamos a discussão sobre a "quebra" dos antigos paradigmas da disciplina e impactos da constitucionalização, com a centralidade dos direitos fundamentais e normatividade dos princípios constitucionais. Expusemos nossas opiniões a respeito do tema e refletimos sobre o fato de que a discricionariedade da Administração Pública está sendo substituída pela discricionariedade dos Juízes, diante do ativismo judicial e da ingerência do Judiciário sobre os atos da Administração Pública”, explicou.

Participaram desse primeiro encontro, servidores, estagiários de graduação e pós graduação da regional e todos estagiários da Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista. As reuniões do grupo serão realizadas toda quinta-feira, quinzenalmente, no final do expediente.

Fonte: ASCOM/PGE

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