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16/04/2019 14:30

Procuradoras do Estado da Bahia ministram palestra sobre RPC na PGE/PE

As procuradoras do Estado da Bahia Janaína Bittencourt Faneca Mascarenhas e Mariana Miranda Moreira, ambas integrantes do Conselho Deliberativo da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), participaram, na manhã de ontem (15), na sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco, do Seminário PrevNordeste.

As procuradoras ministraram palestra sobre o tema ‘Implantação do Regime de Previdência Complementar do Estado da Bahia – visão geral’.

“A Bahia vem fortalecendo seu regime de previdência complementar e, como mais uma etapa, implementou o Projeto PrevNordeste, passando a administrar planos de benefícios de servidores de outros Entes da Federação. Isso representa ganho em dois aspectos: diluição do custeio administrativo e incremento do montante de investimentos. Para nós, que acompanhamos esse processo desde o início, é motivo de comemoração”, declarou Mariana Miranda.

A Bahia foi o primeiro estado do Norte-Nordeste a implantar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do serviço público e também o primeiro da região a contar com o instituto da adesão automática para os novos servidores.


 Projeto PrevNordeste

A preocupação com o desequilíbrio dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), discutida no Encontro dos Governadores do Nordeste e consignada no item 5 da Carta de Salvador, datada de 11 de maio de 2017, evidenciou a necessidade de consolidar o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito da região Nordeste.

Atento a essa realidade, o Governo da Bahia propôs, na ocasião, que a PrevBahia gerisse planos de benefícios de caráter previdenciário de outros entes federativos. Buscando viabilizar o projeto PrevNordeste, foi criado, em 2017, um Grupo de Trabalho (GT) para desenvolver estudos e promover ações direcionadas à implantação do referido projeto. Como resultado do GT PrevNordeste, em 22 de dezembro de 2017, foi publicada no Diário Oficial da Bahia a Lei nº 13.815, que modifica a Lei nº 13.222/2015. O normativo autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benefícios de outros entes federativos que instituírem o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos.

Com a mudança, a entidade poderá atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manutenção do padrão de vida, além de contribuir para o equilíbrio previdenciário de longo prazo nos regimes de previdência em âmbito regional. Para aderir ao Projeto PrevNordeste, é necessária a assinatura do Protocolo de Compromissos entre o Estado interessado e o Estado da Bahia e realiza, em seguida, a assinatura do Convênio de Adesão.

Fonte: ASCOM/PGE

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