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10/07/2019 13:20

Reunião da PGE, SEC e Funai trata da nomeação e posse de professores indígenas

A procuradora do Estado da Bahia Marcela Capachi Nogueira Soares participou, na manhã desta quarta-feira (10), na sede da Secretaria Estadual de Educação, de uma reunião com representantes da SEC e da Fundação Nacional do Índio (Funai) para tratar da nomeação  e posse de professores indígenas e da atuação destes profissionais nas aldeias.

O objetivo do encontro, de acordo com a procuradora, foi dialogar sobre a educação indígena nos núcleos territoriais de educação, abordando, sobretudo, situações de conflitos para nomeação e posse dos professores aprovados em processo seletivo simplificado.

“Nos reunimos para tentar resolver, da melhor maneira, algumas questões administrativas relativas ao ingresso do professor indígena na escola para ministrar aulas. Algumas aldeias indígenas possuem mais de um cacique. Em alguns casos existem conflitos internos que impedem que o docente ingresse na escola para dar aula”, explicou Marcela Capachi.

A procuradora esclareceu ainda que, conforme previsto no edital, é requisito para posse declaração expedida por líderes da comunidade (cacique e conselheiros da aldeia) onde funciona a unidade escolar na qual deverá exercer as suas atividade, comprovada mediante autodeclaração de sua identidade étnica indígena e declaração de reconhecimento dessa identidade por parte do grupo de origem. Ocorre que, em razão de conflitos internos, muitos professores ficam impedidos de ingressar na escola para dar as aulas, ainda que tenham comprovado tais requisitos”, pontuou a procuradora.

Participaram da reunião a coordenadora escolar indígena da SEC, Larissa Raiara, a chefe de serviço de direitos sociais e cidadania, Sônia Lima Santana, o diretor do Núcleo Territorial de Educação de Paulo Afonso, Marcos Pires, o coordenador regional da condenação baixo São Francisco em Paulo Afonso, Edson Oliveira Maciel, a coordenadora indígena do Núcleo Territorial de Educação de Paulo Afonso, Tatiane Araújo dos Santos, o assessor do secretário de educação, Elder Amorim, e o integrante do Núcleo de Controle de Atos Administrativos da SEC, Felipe Barbosa.

A lei

Em 30 de dezembro 2010,  a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou a Lei nº 18.629/2010.  Inédita no país, a lei institui a carreira de professor indígena no quadro do magistério público. A proposta  foi construída coletivamente pela Secretaria da Educação (SEC) e os movimentos indígenas. São 14 etnias indígenas distribuídas em todo o estado.

O projeto prevê a construção de uma educação diferenciada, específica e com qualidade, resultante do exercício partilhado com os índios. A linguagem, o método e formatação de ensino, direcionados especificamente para os índios, passaram a ser peças fundamentais no entendimento e preservação da cultura indígena.

Fonte: ASCOM/PGE

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