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17/07/2019 16:02

Seminário debate o papel da PGE na implementação do MROSC

A procuradora do Estado da Bahia Lizea Magnavita Maia participou, na tarde desta quarta-feira (17) do seminário ‘Caminhos para a consolidação do MROSC na Bahia’.

A procuradora ministrou palestra na mesa cujo tema central foi ‘Contribuição dos órgãos institucionais para o MROSC’ e detalhou o papel da Procuradoria Geral do Estado na implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Lizea Magnavita ressaltou o quão importante é que todos entendam a diferença entre o MROSC e o convênio, e o porquê da mudança. “É preciso recuperar o sentido e o significado desta mudança, pois só assim iremos empreender o esforço necessário para nos movimentarmos. É preciso entender o porquê de mudar”, afirmou.

Também de acordo com a procuradora, o MROSC é um instrumento mais adequado para a realidade das Organizações da Sociedade Civil, pois desburocratiza, dá mais agilidade e horizontalidade entre as partes. “Sai daquela gestação burocrática para uma gestação que visa ser mais consensual, estabelecer políticas públicas em consenso com a sociedade  chamando-a não somente para realizar aquilo que ela pensa, mas para pensar junto”, analisou.

Lizea Magnavita apontou ainda como ganhos da legislação do MROSC em relação a do convênio a eficiência, a democratização e a transparência.

O seminário teve por objetivo institucionalizar os processos de parcerias do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), primando pela participação de atores da Administração Pública e da sociedade civil.

Fonte: ASCOM/PGE

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