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Concurso

24/07/2019 13:02

Autoridades e convidados marcam presença na abertura do III ENAP

Cerca de 300 pessoas participaram, na manhã desta quarta-feira (24), no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, da solenidade de abertura do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública.

O evento, uma promoção do Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, acontece até a próxima sexta-feira (26), e tem como público alvo procuradores dos Estados e Municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas.

O III ENAP, que está sendo promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, conta com o apoio de todas as Procuradoria Gerais nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União, traz como tema central ‘Direito, Desenvolvimento Regional e Advocacia Pública’ irá promover debates de temas atuais e relevantes para a Advocacia Pública.

Para o procurador geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, o evento é uma oportunidade única para debater temas de grande relevância para a gestão pública, pois traz para discussão situações concretas e comuns aos estados do nordeste, permitindo uma importante troca de experiências sobre a modelagem e implementação de políticas públicas. “Estamos aqui hoje para congregar, para fazer Direito pensando na gestão, afinal o Direito é um instrumento para construir soluções para a gestão e para a vida das pessoas”, declarou.

Paulo Moreno discorreu ainda sobre o papel do advogado público, que deve adotar sempre uma postura voltada ao diálogo com a gestão e a sociedade. “Cabe a nós advogados públicos fazer a coisa acontecer, levar a política pública para todos, indistintamente. Pois se não conseguirmos traduzir o nosso trabalho em efetividade, não estaremos cumprindo bem a nossa função”, afirmou.

Também presente, o vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, João Leão, elogiou a atuação do procurador geral do Estado à frente da PGE e a parceria e colaboração do órgão para o desenvolvimento do Estado da Bahia em todas as áreas. O vice-governador falou ainda sobre o projeto da ponte Salvador-Itaparica e seus impactos econômicos, sociais e culturais para o estado. “Nós do Nordeste temos condição de ter um desenvolvimento excepcional”.

O III ENAP tem o objetivo de reunir os advogados públicos do nordeste para discutir e trocar experiências relativas à atuação da advocacia pública com foco no desenvolvimento regional e no compartilhamento de boas práticas tanto na gestão das Procuradorias quanto temas da atividade finalística.

Conferência de abertura

O III Encontro Nordeste de Advocacia Pública foi aberto com uma conferência do vice-presidente nacional da OAB, Luiz Viana Queiroz, que falou sobre o tema ‘A Democracia, o direito e humanismo em tempos digitais - Estado, Poder e Sociedade’.

“Vivemos em uma sociedade hierarquizada, excludente e violenta. E esta violência não é causa, é efeito da forma como a sociedade está estruturada”, declarou.

Luiz Viana afirmou ainda que não é possível pensar a sociedade fora da história e defendeu as idéias de que o advogado público tem o dever de ser o melhor sempre e que as redes sociais são instrumento e não a nova sociabilidade. “Pela primeira vez na história temos um meio de comunicação de massa sem intermediário, sem filtro. Precisamos pensar como o Direito vai lidar com isso”, analisou.

O vice-presidente da OAB nacional destacou também a necessidade de fazer diferença do que é política e o que é o jurídico.

Programação

À tarde, os trabalhos do III Enap prosseguirão com a realização de diversas palestras e apresentações de relatos de casos exitosos, teses, experiências e projetos nas três salas temáticas existentes. Procuradores dos estados de Mato Grosso do Sul, Piauí, Alagoas, Bahia e Pernambuco abordaram temas relativos ao Federalismo, Desenvolvimento Social ,Tributação e Desenvolvimento.

Fonte: ASCOM/PGE

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