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25/07/2019 17:50

Presidente do TCU ministra palestra no III ENAP

Uma conferência com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, marcou, na tarde desta quarta-feira (25), o segundo dia de trabalhos do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública.

“É preciso reconhecer que a tecnologia da informação aumentou consideravelmente o poder do cidadão comum, permitindo-lhe, como nunca foi visto antes, uma participação importante na gestão da coisa pública. Hoje em dia, qualquer pessoa com um celular na mão, pode acompanhar a atividade dos órgãos públicos e dele cobrar ações e resultados”, afirmou o ministro.

José Múcio Monteiro destacou também que a velocidade com que estas cobranças da população estão acontecendo e o grande volume de informações a que as pessoas têm tido acesso, são consequência do uso generalizado da tecnologia e que esse é um dos marcos mais importantes desta nova era.

O presidente do TCU afirmou ainda que é preciso lutar para privilegiar as regiões dentro das suas vocações. “Precisamos materializar nossas indignações, falando, exigindo. E isso não é tarefa de um só, mas de todos. Tenho orgulho de ser brasileiro, mas no meu peito bate um coração nordestino”, declarou.

Também na tarde de hoje, o advogado Mauricio Portugal falou sobre ‘O que fazer para uma PPP dar errado ?’. O jurista iniciou sua explanação elogiando o programa de PPP do Estado da Bahia, hoje considerando uma referência nacional. “É muito fácil ajudar a Bahia na área de PPP, porque a Bahia se ajuda. Vocês são referência em todo o país, pois possuem uma área técnica preparada e experiente tocando este programa”, afirmou.

Maurício Portugal apontou ainda como principais dificuldades na área de PPP a falta de experiência dentro do setor público por parte da área técnica e sua descontinuidade, a dificuldade de contratação de consultoria e a relação do poder concedente com o órgão regulador.

Sobre a atuação do advogado público nos projetos de PPP, o palestrante afirmou que cabe a ele conversar e não ser um controlador. “Deve ser aquele que analisa os riscos e viabiliza as decisões politicas, dentro do que é viável e do que a lei permite”, pontuou.

Estudos de Casos

Dando continuidade à programação do evento, ainda na tarde desta quinta-feira, a procuradora do Estado da Bahia Maíra Queiroz falou sobre o ‘Sistema Metroviário de Salvador’.

A procuradora, que é assessora especial do gabinete, fez um breve histórico do projeto e falou das dificuldades enfrentadas na sua execução. “O sistema metroviário de Salvador é um projeto exitoso e, sem dúvida, foi uma obra emblemática para o programa de PPP da Bahia”, afirmou.

Também procuradora do Estado da Bahia, a assessora especial do gabinete Juliana Damasceno discorreu sobre o ‘Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste’ descrevendo como será sua atuação e, principalmente as vantagens que o mesmo trará para a região.

“O Consórcio do Nordeste tem um potencial muito grande e vai trazer para a Advocacia Pública do nordeste grandes desafios, porque estamos começando a trilhar por um caminho desconhecido que teremos que construir. Será muito positivo do ponto de vista do desenvolvimento da região”, analisou.

Encerrando os trabalhos do dia, a diretora de operações da Bahiainveste, Camila Aguiar, falou sobre o ‘Centro de Diagnóstico por Imagem da Bahia’. A palestrante falou sobre o projeto e detalhou como o mesmo foi executado. “O sucesso deste projeto se deve à coragem de fazer e ao fato de entendermos que é melhor o feito que o perfeito”, refletiu.

O evento

O evento, uma promoção do Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, acontece até amanhã (26), e tem como público alvo procuradores dos Estados e Municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas.

O III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, que está sendo promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia, conta com o apoio de todas as Procuradoria Gerais nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União.

O III ENAP tem o objetivo de reunir os advogados públicos do nordeste para discutir e trocar experiências relativas à atuação da advocacia pública com foco no desenvolvimento regional e no compartilhamento de boas práticas tanto na gestão das Procuradorias quanto temas da atividade finalística.

Programação

Pela manhã, também dentro da programação do III Enap, foram realizadas diversas palestras e apresentações de relatos de casos exitosos, teses, experiências e projetos nas três salas temáticas existentes. Foram debatidos os temas ‘Empresas Estatais’, ‘Gestão e Advocacia Pública’ e ‘Litigiosidade e Gestão Jurídica’.

Fonte: ASCOM/PGE

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