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26/07/2019 17:30

Debate sobre governança pública encerra o III ENAP

Uma palestra do professor da Universidade de Santa Cruz Gesil Amarante, sobre ‘O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação e seus impactos na estratégia regional de desenvolvimento sustentável do Nordeste’ abriu, na tarde desta quinta-feira (26), o terceiro e último dia de trabalho do III Encontro Nordeste de Advocacia Pública.

Gesil Amarante abriu sua apresentação destacando a importância e necessidade de promover a reforma no arcabouço jurídico do Estado da Bahia na área de ciência, tecnologia e inovação. “Precisamos preparar o Estado para ser protagonista e não somente consumidor”, afirmou.

O professor apontou ainda como fundamental para ter todo este sistema funcionando de forma eficaz e eficiente possuir uma boa infraestrutura, área de pessoal capacitada, recursos e uma legislação adequada. “Não adianta você ter um sistema de última geração se ninguém sabe usá-lo”, exemplificou.

Também na tarde de hoje, o procurador do Estado de Pernambuco César Caúla falou sobre ‘A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o seu impacto na Advocacia Pública e na Gestão Pública’. “As mudanças que a lei 13.655/2018 trazem não são em si mesmas revolucionárias, mas sua aplicação pode ser transformadora, a depender da atuação de nós advogados públicos”, afirmou Caúla.

O procurador afirmou também que alguns dos desafios da Advocacia Pública é ter coragem e ter compromisso com as politicas publicas e a efetividade. “Temos obrigação de dizer como fazer”, pontuou.

O evento foi encerrado com uma conferência do diretor executivo do Instituto Publix, Alexandre Borges, que discorreu sobre o tema ‘Do controle ao diálogo – A Governança Pública como instrumento de prevenção de riscos e promoção da eficiência na gestão pública’.

O palestrante falou sobre o conceito de governança pública atentando para o fato de que, as demandas da sociedade são crescentes e que quanto mais ela tem acesso ao Direito mais exige.

Alexandre Borges discorreu ainda sobre as demandas da sociedade e a capacidade de entrega do Estado. “As políticas públicas devem ser pensadas olhando para as necessidades da população. É preciso trazer a confiança da sociedade através das políticas públicas”, analisou.

Falou ainda sobre as mudanças do conceito de desenvolvimento e a utilização das velhas práticas. “Como o Estado quer continuar igual se o mundo mudou radicalmente? Acostumamos com padrões que não são mais adequados. O Estado não pode continuar entregando os seus serviços como antes. Precisa sair da sua zona de conforto”, refletiu.

III ENAP

O III Encontro Nordeste de Advocacia Pública, uma promoção do Fórum Permanente das Procuradorias Gerais dos Estados do Nordeste, teve como público alvo procuradores dos Estados e Municípios, professores, secretários de Estado, advogados da União e membros do Poder Judiciário e dos Tribunais de Contas.

O evento foi promovido pela Procuradoria Geral do Estado da Bahia e contou com o apoio das Procuradorias Gerais nordestinas e da Escola da Advocacia Geral da União.

O III ENAP teve o objetivo de reunir os advogados públicos do nordeste para discutir e trocar experiências relativas à atuação da advocacia pública com foco no desenvolvimento regional e no compartilhamento de boas práticas tanto na gestão das Procuradorias quanto temas da atividade finalística.

Programação

Pela manhã, também dentro da programação do III Enap, foram realizadas diversas palestras e apresentações de relatos de casos exitosos, teses, experiências e projetos nas três salas temáticas existentes. Foram debatidos os temas ‘Direito e Relações Internacionais’, ‘Cultura e Turismo – Modelagens Jurídicas’ e ‘Saneamento’.

Fonte: ASCOM/PGE

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