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28/08/2019 08:50

PGE e TJBA assinam termo de cooperação técnica para estágio de estudantes de pós-graduação em Direito

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) firmaram, na manhã de ontem (27), um Termo de Cooperação Técnica para permitir que os estudantes de pós-graduação em Direito vinculados ao programa de estágio da PGE possam atuar nas Varas Fiscais da Fazenda Pública do TJBA.

O documento, que tem duração de um ano, podendo ser prorrogado, foi assinado pelo presidente do TJBA, desembargador Gesivaldo Britto, e pelo procurador Geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho. O acordo irá favorecerá o aprendizado e o aprimoramento do conhecimento profissional dos estudantes, além de fomentar o desenvolvimento institucional das varas.

Para o procurador geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, com a assinatura do termo de cooperação, “os estagiários de pós-graduação darão uma contribuição muito positiva para o trabalho dos juízes das Varas da Fazenda Pública”.  O procurador explicou ainda que os estagiários, que foram selecionados pela PGE através de uma seleção pública, serão vinculados aos juízes, que farão o acompanhamento do trabalho deles.

“É um momento muito importante para o Judiciário da Bahia, especialmente para os magistrados, que ganham, para auxiliar nos serviços e no volume imenso de processos, um profissional, porque já é um bacharel em Direito que está em nível de pós-graduação, para ajudá-los a minorar a deficiência que temos de pessoal e especialmente de assessor, já que no Estado da Bahia cada magistrado tem apenas um assessor”, afirmou a presidente do Grupo de Apoio das Varas da Fazenda Pública do TJBA, desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Estiveram presentes no ato de assinatura do termo, além do procurador geral do Estado, o procurador chefe da Procuradoria Fiscal, Nilton Gonçalves de Almeida Filho, o procurador chefe do Centro  de Estudos e Aperfeiçoamento, Ailton Cardozo da Silva Júnior, o procurador assistente do Núcleo dos Tribunais da Profis, Oscimar AlvesTorres, e a especialista em políticas públicas e gestão governamental Cristina Cruz Burgos Lessa.

Fonte: ASCOM/PGE/TJBA

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