A Procuradoria Geral do Estado da Bahia requereu, hoje pela manhã (19),  junto a Justiça Federal, a concessão de uma tutela cautelar em caráter antecedente para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permita que o Estado da Bahia implante uma barreira  sanitária e possa inspecionar voos nacionais vindos de São Paulo e Rio de Janeiro, bem como voos internacionais ou aqueles que cheguem de áreas onde já comprovadamente haja casos de contaminação (comunitária ou não) pelo COVID-19.

A Anvisa não permitiu que profissionais da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia medissem a temperatura de passageiros que desembarcam nos aeroportos da Bahia para detectar possíveis casos do novo coronavírus.

Em seu requerimento, o procurador do Estado Frederico Valverde  esclareceu que o direito que se busca assegurar é, incontestavelmente, o controle sanitário no Estado da Bahia e que a Secretaria Estadual de Saúde  não deseja ocupar a atuação administrativa da ANVISA, mas suprir a omissão desta, enquanto durar o estado de letargia que pode matar milhares de baianos.

“O perigo de dano é patente, havendo risco até de multiplicarem-se os casos de contaminação com maior velocidade ainda, e precipitar um colapso da rede de atendimento à saúde”, argumentou.

O procurador afirmou ainda que se a ANVISA não cumpre seu dever, o mínimo seria permitir que o Estado da Bahia supra sua omissão e adote as medidas necessárias à preservação da saúde pública em geral.

Para o governador da Bahia, o impedimento da agência reguladora é “um escândalo”.

Rui Costa argumentou que países como China e Coreia do Sul adotam a medida para colaborar com a prevenção do contágio da nova doença.

“Vários países fizeram isso e estamos medindo a temperatura em vários acessos da Bahia. É uma forma de identificar quem já está com febre para evitar a contaminação de outros. Tenho confiança que um juiz federal irá corrigir esse absurdo”, completou.