Organismos financeiros internacionais estão adotando a incorporação da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), como exigência para o financiamento de ações governamentais em todo o mundo. A mesma exigência vem se aplicando às relações de financiamento no mundo empresarial. A afirmação é da coordenadora executiva da Comissão para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, do governo do Estado de São Paulo, Ana Paula Fava Fonseca, que participou de videoconferência “O que a Procuradoria Geral do Estado da Bahia está fazendo para melhorar o mundo?”, promovida nesta quinta-feira (7/10) pelo órgão baiano. Na ocasião foi anunciado que a PGE vai apresentar em novembro próximo um programa de incorporação da Agenda 2030 na análise das políticas públicas estaduais.

A videoconferência contou ainda com a participação da representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Ieva Lazareviciute, a procuradora geral adjunta para assuntos administrativos da PGE-BA, Luciane Rosa Croda, a procuradora geral adjunta para assuntos jurídicos, Bárbara Camardelli Loi, além de procuradores que atuam na Procuradoria Administrativa. O evento teve a coordenação da nova procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEA), Renata Fabiana Santos Silva. “O objetivo da PGE é que os procuradores do Estado da Bahia passem a pautar as suas ações pela Agenda 2030, tornando-se habilitados a avaliar as ações da gestão pública e ajudar a sintonizá-las com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, afirmou Renata Fabiana.

Os procuradores contarão com uma ferramenta que os apoiará na identificação de quais Objetivos do Desenvolvimento Sustentável têm aderência com as suas manifestações. O órgão emitirá relatórios por área de atuação do Estado da Bahia a serem encaminhados para os órgãos da Administração. Os dados serão monitorados até 2030. Antes do lançamento do programa em novembro, haverá a capacitação dos procuradores baianos.

O programa da PGE-BA estará alicerçado em cinco elementos essenciais e inter-relacionados da Agenda 2030: pessoas, planeta, prosperidade, paz e parceria. Esses elementos integram as três dimensões do desenvolvimento sustentável (ambiental, social e econômica) que devem ser concebidos em interação recíproca para o alcance da sua finalidade primordial. A Agenda é um pacto assinado por 193 países-membros das Nações Unidas, dentre eles o Brasil, por ocasião da Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, em setembro de 2015. A Agenda 2030 se constitui em um plano de ação com 17 objetivos e 169 metas, que traduzem o compromisso global para a promoção do desenvolvimento social, econômico e ambiental até 2030.