A Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA) é uma das organizações do Poder Público que apoia a luta pela integridade e prevenção contra a corrupção no país. Desta forma, passa a aderir ao selo do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), proposta adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados com apoio e patrocínio da Controladoria Geral de Contas da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O Programa possui caráter colaborativo e busca incentivar entidades dos três poderes em todos os Estados da Federação a implementarem boas práticas que conduzam a segurança na tomada de decisões e que previnam atos criminosos na gestão da administração pública. A ferramenta proporciona ao gestor a oportunidade de avaliar sua entidade, apontando suas vulnerabilidades e possíveis falhas. Após o diagnóstico é disponibilizado um plano de ação com propostas, mecanismos específicos para o controle da corrupção, além de treinamentos e capacitações à distância.

Para a procuradora geral adjunta, Luciane Croda, a prevenção é um dos aspectos importantes no combate à corrupção, “aquela que age antes dos fatos acontecerem, que enxerga os riscos e problemas”. Croda lembra ainda, que “a partir da prevenção, conseguimos tomar medidas efetivas antes que o problema aconteça. E esse é o grande ponto de um plano que tem como objetivo diminuir a corrupção e prevenir esse mal que afeta o nosso país”, ressaltou.

A adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção reforça o objetivo da PGE-BA em sempre colaborar com os demais órgãos públicos para que surjam novos mecanismos de prevenção à corrupção que visem evitar a prática de atos nocivos ao erário e aos princípios constitucionais, especialmente a legalidade e a moralidade dos atos da administração pública.