A assinatura do termo aditivo entre as instituições parceiras – PGE, Seap e TJBA – garante a continuidade do Projeto Começar de Novo, que completa hoje (31), 4 anos de existência na Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

A PGE- BA, que aderiu ao programa em agosto de 2017, através da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, recebeu, inicialmente, em seu quadro 05 reeducandos oriundos das unidades prisionais do Estado. Os novos colaboradores passaram a desenvolver atividades na área de apoio administrativo do órgão.

Em seguida, com o sucesso do programa, aliado à necessidade de aumento da mão de obra, a Procuradoria realizou um aditivo no convênio para triplicar a quantidade de vagas e possibilitar a extensão do Começar de Novo no interior. Hoje, embora o convênio disponibilize 25 vagas, a instituição conta com 12 reeducandos na capital e nos núcleos regionais de Feira de Santana e Vitória da Conquista.

Segundo o diretor geral da PGE, Cícero de Andrade Rocha Filho, é gratificante ver atualmente “muitos dos nossos reeducandos já inseridos no mercado de trabalho, e sabermos que o importante foi plantar a semente e estimular os demais órgãos do Estado a aderirem ao projeto. Hoje é dia de comemorar e registrar o sucesso do programa na PGE, que foi pioneira e incentivou os demais órgãos a aderirem”, refletiu.

A coordenadora do convênio na PGE, a gestora Daniella Gomes ressalta que a diminuição do índice de reincidência e a ressocialização, são os principais ganhos sociais que o Começar de Novo traz, além da importância da rede de apoio, o papel dos familiares no processo, e os benefícios do programa.
“O poder público e a sociedade precisam empreender ações para mitigar e reverter o alto índice de reincidência no sistema carcerário”, afirmou. A gestora observou ainda que o programa possibilita aos reeducandos aprender um ofício, aumentando as chances deles se reintegrarem à sociedade”, explicou.
O depoimento do reeducando Aladin do Rego Santiago, que atua na Coordenação de Suporte Operacional – CTIC comprova o resultado positivo da execução do projeto.

“Em abril de 2019 fui recepcionado pelo coordenador do setor de informática dessa instituição, que me recebeu de forma cordial e amigável. O mesmo aconteceu com os colegas do setor, e outros membros. Hoje executo minhas funções com dignidade e satisfação, e consigo vivenciar novas experiências, de cunho pessoal e profissional.

Também foi através desta oportunidade que atualmente integro o grupo do Neojiba, onde sou coralista e canto no naipe dos baixos. No ano passado participei de uma apresentação do coro e foi muito emocionante contar com a presença dos meus colegas de trabalho no evento, apoiando e me prestigiando nesse dia tão importante em minha vida. Agradeço diariamente a Deus por fazer parte dessa família, e me conceder essa oportunidade de refazer minha vida com dignidade, já que as portas antes estavam fechadas. Hoje sou um homem feliz”, relatou.

O Projeto

O Projeto Começar de Novo foi idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, através da Resolução nº 96, objetivando a reinserção social dos cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, como forma de promover a cidadania, a inibição e redução da reincidência criminal.

Desde a sua implantação, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vem desenvolvendo mobilizações em âmbito estadual, no sentido de sensibilizar órgãos públicos e a sociedade civil, a fim de desenvolver ações de ressocialização com o público alvo do programa Começar de Novo, oportunizando cursos de capacitação e qualificação profissional, empregabilidade, bem como desenvolvendo atividades esportivas e culturais.

As ações realizadas pelo Começar de Novo visam devolver aos cumpridores de pena e egressos a autoestima e a cidadania suprimidas com a privação de sua liberdade. Para tanto, se faz necessária a conjugação de esforços do poder público e da sociedade para retirá-los do processo de discriminação em que se encontram, através de ações de caráter preventivo, educativo e ressocializador, atuando, assim, na humanização, a fim de que o referido público valorize a liberdade e passe a fazer escolhas melhores em sua vida, evitando o retorno ao cárcere.