“O lançamento deste fórum é uma importante conquista para as mulheres e a sociedade em geral”. Com esta afirmação, a secretária estadual de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira, definiu o lançamento do Fórum Temático sobre Direito, Feminismos e Políticas Públicas da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, que ocorreu hoje (27), com a realização do 1º Webinar Observatório de Direitos Humanos das Mulheres.

O evento foi transmitido através do canal da Escola Virtual da PGE/BA, no YouTube, e contou também com a participação da Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Nágila Maria Sales Brito, da Copresidenta da ONG Tamo Juntas, Letícia Ferreira, da assistente social e jornalista, Cláudia Patrícia Correia, da escritora Antonia Tavares, da Coordenadora Executiva da PGE-BA, Júlia Querol e da artivista por direitos ecológicos e humanos, Camila Nobre.

O encontro teve como temas principais o “Fortalecimento da Rede de enfrentamento à Violência contra Mulher e o balanço dos 15 anos da Lei Maria da Penha”.

Para a procuradora geral adjunta, Luciane Rosa Croda, falar sobre feminismo sempre foi difícil, e “aí está a importância da criação deste espaço de discussão, pois o feminismo é muito mais uma causa das mulheres, é uma luta é de todos”, afirmou.

Segundo Croda, outro objetivo do fórum é também ser um espaço dentro da PGE-BA, “que possa levar a pauta feminina a um constante debate e influenciar na elaboração de Políticas Públicas para as mulheres. O propósito é ter diversos eventos, manter esse projeto de uma forma permanente”, informou.

“Em briga de marido e mulher antes não se metia a colher, hoje devemos sim intervir”, assegurou a desembargadora Nágila Brito. “Com o aumento da violência contra a mulher em tempos de pandemia, falar sobre esse assunto é muito importante. A Lei Maria da Penha não é para apenas prender o homem, e sim proteger a mulher em diversos aspectos”, alertou.

FTDFP  

O Fórum Temático sobre Direito, Feminismos e Políticas Públicas surgiu formalmente,   no contexto da pandemia, a  partir da necessidade que servidoras públicas encontraram de dialogar e manterem-se informadas sobre temas relativos aos direitos no trabalho, principalmente, no que se referem aos direitos das mulheres mães, idosas, deficientes, que tiveram suas vidas mais impactadas.

Os estudos foram organizados de forma colaborativa, tendo como pilares os direitos humanos das mulheres consoantes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, recomendados pelas Nações Unidas (Agenda 2030), bem como os referenciais teóricos dos feminismos decolonial, comunitário,   interseccional e popular.

Assim, a organização dessa comunidade de práticas e estudos constitui  importante ferramenta para fomentar atividades de educação e interagir no âmbito das instituições, e da sociedade, através  da troca de experiências, boas práticas, realização de cursos, cartilhas, produção de artigos,   para reflexão sobre  direito, feminismos e políticas  públicas.

O FTDFP é mais um fórum criado pela PGE-BA para debater temas considerados estratégicos para o órgão e  a Administração Pública estadual. Estes fóruns, que poderão ser permanentes ou transitórios, são estruturados como comunidades de práticas, ou seja, núcleos dedicados a estudos aplicados e trocas de experiências e conhecimento entre seus integrantes e entre esses e a comunidade. Os temas neles discutidos deverão ser aplicados ao desenvolvimento de temas jurídicos, da gestão pública e da tecnologia da informação, de interesse da advocacia pública.