O Diário Oficial do Estado de hoje (27), publicou os vencedores do Prêmio Paulo Almeida- Edição 2019/2020. O procurador do Estado André Luiz Alves de Magalhães foi o ganhador na área de consultoria jurídica. Já na área de representação judicial, o vencedor foi o procurador Tarcísio Menezes Oliveira.

Na categoria consultoria jurídica, o procurador André Luiz Alves de Magalhães apresentou uma minuta de decreto. “Sugestão formulada pelo grupo de trabalho constituído pela ordem de serviço nº PA-002/2018, de revisão do decreto nº 9.457, de 14 de junho de 2005, que dispõe sobre o sistema de registro de preços. Edição, pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, da resolução n. 000049/2018, preconizando a introdução de norma autorizativa da “carona” no regramento estadual. Apresentação da proposta de nova regulamentação do art. 33 da Lei n. 9.433, de 1º de março de 2005. Oportunidade de pacificação dos temas controvertidos. Considerações.”

Na área de contencioso, o procurador Tarcísio Menezes Oliveira apresentou contestação na ação de interdito proibitório nº 8003936-97.2019.8.05.0103, em que além da autora, envolvem também, como réus, o Estado da Bahia e a Bahia Mineração S/A, em processo que teve origem na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus.

De acordo com a comissão julgadora, ambos os trabalhos preencheram de forma satisfatória todos os critérios previstos no Regimento, ou seja, excelente qualidade (fluência, correção gramatical, conhecimento técnico-jurídico); originalidade na abordagem do tema; atualidade e ineditismo do tema e grande proveito do trabalho para a Administração Pública Estadual.

A comissão julgadora recebeu, após a desidentificação realizada pela secretaria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, 15 (quinze) trabalhos, sendo 08 deles da modalidade consultoria e 07, de contencioso.

Aos ganhadores será conferido o valor do vencimento básico, do procurador de classe especial.

O prêmio Paulo Almeida foi instituído na Procuradoria Geral do Estado pelo decreto nº 24.885, de 02 de outubro de 1975, e foi assim denominado em homenagem ao eminente jurista e primeiro Procurador Geral do Estado, Paulo Almeida.