A procuradora chefe da Procuradoria Administrativa da Procuradoria Geral do Estado da Bahia participou ontem (14) do painel Demarcação Administrativa de Glebas Públicas e Titulação de Terras, que integrou o webinário sobre Regularização Fundiária. O evento virtual foi promovido pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em parceria com a Universidade Corporativa (Unicorp), com participação de órgãos como a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).

Bárbara Camardelli explicou que a demarcação administrativa de Glebas Públicas permite o conhecimento efetivo do território baiano, principalmente no que é referente às áreas de propriedade pública: “Nós temos as terras devolutas, aquelas exatamente sem domínio registrado e conhecido, oriundas de uma aquisição territorial feita pela Colônia Portuguesa. Conhecer o que é efetivamente o patrimônio público, a partir de terras devolutas, é exercitar essa discriminação de áreas, que ao final permitirá o desenvolvimento dessas diversas políticas públicas, desde o desenvolvimento econômico, que significa o assentamento do homem à terra e também a possibilidade de ter grandes projetos, quanto também as questões ambientais, a proteção de áreas de interesse ambiental e a delimitação das áreas necessárias às comunidades tradicionais”.

A coordenadora executiva da CDA/SDR, Camilla Batista, considerou o webinário estratégico e fundamental, pela troca de experiências e formação dos técnicos da CDA e dos diversos órgãos participantes: “Este espaço de diálogo e formação contribui para a melhoria da gestão, pois é uma oportunidade de apresentarmos e refletirmos, em conjunto, sobre as decisões que viermos a tomar, na tentativa de buscar caminhos para amenizar as consequências das decisões históricas, que impactam na realidade do acesso à terra”.

O coordenador de Ação Fundiária da CDA/SDR, Victor Fernandes, apresentou um panorama sobre a atuação do Estado na regularização fundiária de ocupações individuais e os desafios na realização de cadastros oficiais: “A nossa missão é ampliar a cobertura cadastral do território baiano para identificar, com mais celeridade, as ocupações em terras devolutas, para, assim, regularizá-las. Ao mesmo tempo, estamos enfrentando o desafio de ajustar os nossos procedimentos e normativos para torná-los mais simples e seguros. As inovações tecnológicas, que estão em construção pela equipe da CDA, têm esse foco e logo a sociedade contará com novas melhorias para a regularização fundiária rural na Bahia”.

Ações transversais

Para Liz Rezende, juíza da Assessoria da Corregedoria das Comarcas do Interior, a troca de experiências e a interlocução entre o judiciário, corregedorias e os registradores, com o executivo, por intermédio da Corregedoria Geral e da CDA, é fundamental: “É a partir desse diálogo que podemos construir soluções mais simples e mais efetivas para que se possa atingir o real objetivo do evento e de várias outras ações de políticas públicas, que é assegurar a Regularização Fundiária Rural de um maior número de propriedades”.